A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018
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Data
2019-06
Autores
Orientador
Müller, Elisabete Cristina Barreto
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Resumo
Sabe-se que os presídios brasileiros estão superlotados e não têm recursos suficientes para cumprir as determinações estabelecidas pela Lei de Execução Penal, em consequência disso os presos dificilmente recebem o tratamento correto, principalmente em relação ao exame criminológico. Portanto, o objetivo da presente monografia está focado em estudar o exame criminológico e a sua aplicação no Presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018. Trata-se de pesquisa quali- quantitativa, realizada através do método dedutivo, a qual se dará através de procedimentos técnicos baseados em doutrinas, artigos, legislações, jurisprudências, entrevistas despadronizadas não dirigidas, pesquisa processual e análise de dados. Assim sendo, no primeiro capítulo do desenvolvimento realiza-se um estudo bibliográfico da pena, concernente ao crime, à pena, sua finalidade, evolução histórica, às escolas penais, às espécies de pena no Brasil e sua aplicação. Logo após o segundo capítulo desenvolve o estudo do exame criminológico, no que tange o seu conceito e finalidade, antecedentes históricos, sua aplicação, seu diagnóstico e prognóstico, subdivisões, seu contexto na progressão de regime, a Comissão Técnica de Classificação (CTC) e, por fim, algumas discussões sobre o tema. No terceiro capítulo busca-se conhecer a aplicação do exame no Presídio masculino de Lajeado, para isso utiliza-se a análise jurisprudencial, entrevistas, consultas em processos criminais, avaliações psicológicas, análise geral das avaliações e as características do exame criminológico que estas contemplam. Nesse sentido, conclui que o exame criminológico não é aplicado em sua integralidade no Presídio masculino de Lajeado/RS, mas é utilizado como referência para realizar as avaliações.
Descrição
Palavras-chave
Exame criminológico; Avaliação psicológica; Individualização da pena; Progressão de regime; Execução Penal
Citação
MALLMANN, Luana Cristina. A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2999.