As condições do presídio estadual de Encantado/RS sob a perspectiva dos direitos humanos

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Data
2019-11
Orientador
Prediger, André Eduardo Schröder
Banca
Hilgert, Renato Luiz
Bervian, Jacqueline
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Resumo
No Brasil, várias são as discussões sobre as condições do atual sistema prisional, pois há indicação, por diversos meios, entre eles, artigos acadêmicos e matérias jornalísticas que indicam situações calamitosas em algumas casas prisionais, nas quais os apenados são submetidos à tratamentos degradantes, em que pese a positivação de diversos direitos na legislação pátria, como na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, além de tratados internacionais, à exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar as condições estruturais e humanísticas do Presídio Estadual de Encantado/RS, sob a óptica dos Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa e adicionalmente descritiva, realizada pelo método dedutivo, aliado ao método descritivo, por meio dos instrumentais técnicos bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Inicialmente são descritas conceituações sobre direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, além de breve retomada histórica. Em seguida, são apresentados os procedimentos metodológicos e os dados referentes às entrevistas realizadas, bem como da vistoria. E, por fim, demonstrada a pesquisa realizada sob as condições do Presídio Estadual de Encantado/RS. Neste aspecto, conclui-se que na casa prisional sob análise, os direitos inerentes aos presos são respeitados, apresentando respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos; Condições presídio; Princípio da dignidade da pessoa humana; Teoria do mínimo existencial
Citação
ZANDONOTTO, Aryel Dutra. As condições do presídio estadual de Encantado/RS sob a perspectiva dos direitos humanos. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3177.
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