A proteção de dados pessoais nas relações consumo como forma de concretização do direito à privacidade: um estudo exploratório no curso de direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates

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Data
2020-11
Autores
Silva, Elza Maria Cardoso da
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Resumo
A privacidade sempre foi um tema de muito destaque social e devido aos avanços tecnológicos, foi inserida no ordenamento jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que visa regulamentar a privacidade e o tratamento de dados pessoais. Sob esse prisma, considerou-se oportuna a elaboração deste breve estudo, cuja finalidade foi a de identificar a importância que a proteção de dados pessoais nas relações de consumo, como forma de concretização do direito à privacidade, possui para os universitários, matriculados no curso de direito da Universidade do Vale do Taquari, ao longo do semestre 2020/B. Com o intuito de atender a essa finalidade, o trabalho questiona qual a importância que a proteção de dados pessoais nas relações de consumo, como forma de concretização do direito à privacidade, possui para os universitários matriculados no curso de direito da Universidade do Vale do Taquari no semestre 2020/B? Metodologicamente, este estudo possui um caráter quali-quantitativo, interpretando e analisando os dados por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Com relação à abordagem, faz-se uso do método dedutivo e do método de monográfico. Este estudo se justifica devido aos avanços tecnológicos e ao tratamento de grandes quantidades de dados que acabaram por tornar necessária uma legislação para regulamentar essa prática. Ressalta-se que o engajamento social para com o tema é de suma importância para a consolidação da cultura da privacidade. Com base nos resultados obtidos, percebe-se que os universitários matriculados no curso de direito, da Universidade do Vale do Taquari, no semestre 2020/B, reconhecem, ainda que de forma incipiente, a importância da proteção de dados pessoais nas relações de consumo como forma de concretização do direito à privacidade, porém se observou que há uma exposição, principalmente na internet, de alguns dados pessoais em troca de vantagens. Tais circunstâncias evidenciam a necessidade de uma mudança de cultura em relação à temática que envolve a proteção de dados e, não, apenas, uma mera alteração legislativa.
Descrição
Palavras-chave
Consumo, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Privacidade
Citação
SILVA, Elza Maria Cardoso da. A proteção de dados pessoais nas relações consumo como forma de concretização do direito à privacidade: um estudo exploratório no curso de direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates. 2020. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 dez. 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3190.
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