Multiparentalidade: os índices de registros de nascimento no Vale do Taquari nos anos de 2019 e 2020 e os aspectos jurídicos na sucessão hereditária

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Data
2021-06
Autores
Lauxen, Amanda Izabel
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Resumo
A presente monografia trata a respeito da multiparentalidade, que é o reconhecimento concomitante da filiação biológica e socioafetiva, declarando que o filho tem dois pais e/ou duas mães ou mais. O objetivo geral da pesquisa é analisar os índices de registros extrajudiciais com filiação multiparental e os aspectos jurídicos da sucessão hereditária em casos de multiparentalidade. Para tanto, tem-se como objetivos específicos: explanar sobre a conceitualização e breve histórico da socioafetividade e multiparentalidade no Brasil; identificar os índices de registros de nascimento com filiação multiparental no Vale do Taquari, entre os anos de 2019 e 2020; e apresentar os caminhos jurídicos para a sucessão hereditária nos casos de multiparentalidade no Brasil. A partir deste estudo, pretende-se responder o seguinte problema: com base no provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre o registro extrajudicial da filiação socioafetiva, a futura monografia questionará: quais os índices de registros de nascimento multiparentais, entre os anos de 2019 e 2020, no Vale do Taquari? E, nessa perspectiva, quais os caminhos jurídicos para os casos de a multiparentalidade anteceder aos processos de sucessão hereditária? Como resposta provisória, conjecturou-se que são baixos os índices de registro com filiação multiparental nos Registros Civis de Pessoas Naturais, no Vale do Taquari e ao que tange a sucessão multiparental, a partilha ao descendente socioafetivo ocorre de maneira igualitária, em razão do princípio da igualdade entre filhos, enquanto a partilha ao ascendente socioafetivo não tem, até o presente momento, previsão legislativa, sendo tema de debate doutrinário e jurisprudencial que visa a estabelecer qual quota sucessória caberá ao mesmo. A pesquisa é do tipo exploratória, possui abordagem quali-quantitativa e método de abordagem dedutivo, quanto a ideia principal do tema, e o método indutivo, ao identificar os índices de registros multiparentais na região do Vale do Taquari, sendo utilizado como métodos de procedimento o histórico e estatístico bem como instrumentos técnicos de bibliografia, análise de documentos e questionário. A conclusão do presente estudo monográfico é de que os índices de registros de nascimento com filiação multiparental, entre os anos de 2019 e 2020, no Vale do Taquari, é baixo, visto que nem todos os Registros Civis de Pessoas Naturais que participaram da pesquisa já realizaram a lavratura de registro com multiparentalidade, o qual ocorre, notadamente, nas serventias das cidades de porte médio. Com relação a sucessão hereditária perante casos de multiparentalidade, verifica-se que quanto ao descendente não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, assim, ele receberá a herança de todos os pais e mães em concorrência igualitária com os demais herdeiros - se possuir, enquanto ao ascendente, é garantido que o mesmo possuirá direito à herança do filho, todavia, ainda há discussão quanto à forma de divisão da herança: se deve ocorrer por linhas ou de forma igualitária por beneficiário, ou seja, havendo o reconhecimento de dois pais e uma mãe, se a herança deve ser partilhada em um terço para cada um ou se a mãe deve receber metade e os pais dividirem a outra metade, por linhas.
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Palavras-chave
Direito de família, Direito de sucessões, Multiparentalidade, Provimento 83/2019 do CNJ
Citação
LAUXEN, Amanda Izabel. Multiparentalidade: os índices de registros de nascimento no Vale do Taquari nos anos de 2019 e 2020 e os aspectos jurídicos na sucessão hereditária. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3206.
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