Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/331
Title: O uso dos impostos municipais como forma de garantir o desenvolvimento sustentável
Authors: Bonetto, Lorena Fátima  Lattes
Keywords: Meio ambiente;Imposto ambiental;Desenvolvimento sustentável;Extrafiscalidade;Tributo municipal
Date of Defense: 26-Jun-2013
Issue Date: 8-Aug-2013
Citation: BONETTO, Lorena Fátima. "O uso dos impostos municipais como forma de garantir o desenvolvimento sustentável". 2013. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ensino de Ciências Exatas, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10737/331>.
Abstract: A humanidade está passando por uma crise ambiental sem precedentes. É hora de reconhecer nossa responsabilidade na destruição dos recursos naturais não renováveis fundamentais à vida. A destruição da biodiversidade, o crescimento desordenado das cidades, as mudanças climáticas, a grande quantidade de lixo, etc. são problemas causados por nós, seres humanos, por estilos de vida voltados ao consumismo sem limites. Nesse aspecto, a tributação ambiental, através de impostos municipais, tem como dever proporcionar aos seus cidadãos o desenvolvimento humano e econômico para a preservação do meio ambiente ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações. A pesquisa se realiza no âmbito tributário municipal, no qual poderão ser implementados incentivos fiscais, através de isenção, anistia, etc., com ações de ordem social e econômica e com qualidade de vida. Importante frisar que a questão se desenvolve somente com impostos municipais, que podem servir de modelo para práticas ambientais locais, pois, quando ocorrem problemas ambientais por maior que seja a região, o impacto ocorre na comunidade local, ou seja, nos municípios. Tem como objetivo analisar a tributação municipal ambiental voltada à sustentabilidade, através da extrafiscalidade e, com base no método dedutivo, busca conhecer as realidades tributária e ambiental do município. Com amparo em literatura e utilizando documentos e entrevistas que foram realizadas com autoridades públicas (prefeito, secretários, vereadores, empresários e agricultor), pretende definir o grau de aceitação do retorno da carga tributária municipal para os desenvolvimentos econômico e humano e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A tributação municipal como incentivo fiscal que poderá ser utilizado na indução da extrafiscalidade para a preservação dos recursos naturais e proporcionar qualidade de vida às pessoas que vivem em áreas urbanas.
URI: http://hdl.handle.net/10737/331
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