Feminicídios tentados e consumados no município de Lajeado/RS no período de 2015 a 2019
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Data
2020-11
Autores
Orientador
Müller, Elisabete Cristina Barreto
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Resumo
A Lei no 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, surgiu como resposta ao crescimento alarmante dos casos de assassinatos de mulheres pelo simples fato de serem mulheres, posto que se evidenciou a necessidade e a urgência de mudanças legais e culturais no cenário brasileiro. Assim, o presente artigo científico tem como objetivo geral mensurar os índices de ocorrências de feminicídios tentados e consumados no Município de Lajeado/RS, de 2015 a 2019 e analisar as ações que estão sendo realizadas pela mencionada cidade para coibir o feminicídio. Trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa e exploratória, realizada pelo método dedutivo, com instrumentos técnicos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo. Desta forma, as reflexões iniciam com um resgate histórico do papel social da mulher, com ênfase na evolução legislativa de proteção às mulheres. Em seguida, aborda a origem da Lei do Feminicídio, suas alterações trazidas ao ordenamento jurídico e o processamento dos casos de feminicídio. Por fim, expõe dados e informações coletados através dos órgãos, DEAM Lajeado/RS, Poder Judiciário e CRAM Lajeado/RS. Conclui que, no Município de Lajeado, de 2015 a 2019, foram registrados 13 (treze) casos de feminicídios tentados e consumados. Destes casos, 10 (dez) foram na modalidade tentada (76,9%) e 03 (três) na forma consumada (23,1%). Frente a isso, na referida cidade, vêm sendo realizadas ações de prevenção ao feminicídio, por meio do CRAM e da DEAM e demais instituições da Rede de Enfrentamento, a fim de evitar que os índices destes casos aumentem.
Descrição
Palavras-chave
Ações de prevenção; Feminicídio; Lei 13.104/2015; Violência de gênero; Violência extrema
Citação
WINK, Natália. Feminicídios tentados e consumados no município de Lajeado/RS no período de 2015 a 2019. 2020. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 dez. 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3323.