A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola

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Data
2021-06
Autores
Flebbe, Fabiana Castro Von
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Resumo
O presente artigo tem como foco o princípio do desenvolvimento sustentável. Segundo este princípio, o desenvolvimento das atividades econômicas deve ser condizente com a proteção ambiental. O objetivo geral do artigo é investigar inquéritos civis públicos da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado/RS, que envolvam atividade suinícola, a fim de identificar como se deu a resolução dos conflitos. Para tanto, conceitua-se o princípio do desenvolvimento sustentável e elucidam-se os limites da atividade econômica e os conflitos ambientais e suas resoluções, bem como apresenta-se e contextualiza-se a atividade suinícola na região do Vale do Taquari/RS e analisam-se os impactos ambientais e as resoluções adotadas em inquéritos civis instaurados em decorrência de irregularidades vinculadas à atividade. Abordar a atividade suinícola é relevante, uma vez que tem grande potencial poluidor, porém trata-se de atividade de relevância econômica na região do Vale do Taquari/RS e no Estado do rio Grande do Sul. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório e descritivo, sendo o resultado tratado de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias. A partir da condução do processo de pesquisa, foi possível concluir que o tratamento concedido aos investigados pelo Ministério Público da Comarca de Lajeado/RS é de reflexão quanto aos danos causados, bem como a viabilidade de reparo, sem prejudicar o contexto econômico, social e ambiental do investigado. Verifica-se, assim, a preocupação por parte do agente ministerial em resolver o conflito ambiental gerado, sem impor condições aos investigados que possam prejudicá-los e limitar sua atividade econômica.
Descrição
Palavras-chave
Conflitos ambientais, Ministério Público, Resolução de conflitos, Atividade suinícola, Suinocultura
Citação
FLEBBE, Fabiana Castro Von. A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3391.
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