Os honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho
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Data
2014-03-27
Autores
Orientador
Brod, Fernanda Pinheiro
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Resumo
A presente monografia estuda a possibilidade do deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Após a Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, a qual deixa de apenas processar ações decorrentes da relação de emprego, para processar e julgar também as ações decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, acirrou-se novamente a discussão sobre a possibilidade de se deferir os honorários advocatícios nas ações decorrentes da relação de emprego na justiça do trabalho. Inicia-se com a origem dos honorários advocatícios e a presença do advogado no direito romano, passando a uma descrição das espécies de honorários, a saber, os contratados, os arbitrados judicialmente e os de sucumbência. Dando sequência à pesquisa, apresenta-se o histórico da justiça do trabalho e sua atual organização, a faculdade do jus postulandi e a possibilidade de haver honorários advocatícios nessa justiça, diferenciando-se justiça gratuita e assistência judiciária gratuita para que se consiga visualizar o benefício da assistência judiciária gratuita prevista nas Leis no 5.584/70 e 1.050/60. Também se analisa sobre o Projeto de Lei no 3.392/04 e seus seis apensos, todos com o objetivo de encontrar modificações ao atual entendimento do TST. Por fim, discorre-se sobre os honorários advocatícios, com enfoque nos princípios fundamentais e trabalhistas, enfatizando o princípio do acesso à justiça, dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção, cuja aplicação à matéria discutida no trabalho aponta para uma necessária mudança de mentalidade.
Descrição
Palavras-chave
Processo do trabalho; Honorários advocatícios; Jus postulandi; Justiça gratuita; Assistência judiciária gratuita; Direitos fundamentais
Citação
FERREIRA, Fabiani Maria Zarth. Os honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 mar. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/432.