A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil
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Data
2014-05-16
Autores
Orientador
Turatti, Luciana
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, I, tendo como base os princípios constitucionais de soberania popular, cidadania e liberdade, constituindo-se o Brasil em Estado Democrático de Direito. Assim, a presente monografia tem por fim abordar desde os aspectos históricos que formaram o Estado Moderno até o atual estágio do processo eleitoral no Brasil. Outrossim, pretende avaliar os aspectos que levaram à adoção e manutenção do voto obrigatório no Brasil, bem como os fatores, fundados no princípio da liberdade, que estão a favorecer a implantação do voto facultativo para todos os eleitores brasileiros, através de aprovação de Emenda Constitucional. Para o desenvolvimento da pesquisa qualitativa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica.
Descrição
Palavras-chave
Voto obrigatório; Voto facultativo; Soberania popular; Democracia; Cidadania; Estado Democrático de Direito; Liberdade; Partido Político
Citação
MALLMANN, Leandro Ivan. A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 16 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/453.