Direitos dos idosos nas áreas da saúde e assistência social: um estudo voltado ao município de Lajeado - RS

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Data
2014-05-20
Orientador
Turatti, Luciana
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos dos idosos nas áreas da saúde e assistência social tomando-se por base o município de ajeado/RS. Inicialmente, traz referencial teórico sobre os direitos fundamentais, volução histórica dos direitos sociais constitucionais, além de abordagem sobre os ireitos fundamentais à saúde e à assistência social. Em continuidade, aborda o rincípio da dignidade da pessoa humana, afirmando que o Estado tem o dever onstitucional de proporcionar as condições mínimas para que o idoso possa viver ignamente em sociedade. Também examina os direitos do idoso previstos na onstituição, no Estatuto do Idoso e, especificamente, no âmbito do Sistema Único e Saúde, destacando a solidariedade nas obrigações da família, sociedade e do oder Público, em assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa. Por fim, o studo se baseou na análise dos projetos relacionados aos idosos na área da saúde da assistência social, concluindo-se que o município vem se posicionando de aneira a cumprir os preceitos fixados na Constituição e no Estatuto do Idoso, través da implantação de políticas públicas para que todo lajeadense tenha um envelhecimento ativo e saudável.
Descrição
Palavras-chave
Direitos; Idoso; Saúde; Assistência Social; Lajeado/RS.
Citação
COLETTI, Volmir. Direitos dos idosos nas áreas da saúde e assistência social: um estudo voltado ao município de Lajeado - RS. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 20 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/459.
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