Ações das associações protetoras dos animais do Vale do Taquari em relação aos crimes contra animais domésticos e domesticados
Carregando...
Data
2014-05-28
Autores
Orientador
Turatti, Luciana
Banca
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
Este trabalho examina a proteção aos crimes ambientais praticados contra animais domésticos e domesticados ao amparo do artigo 225 da Constituição Federal e do artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. Inicialmente, expõe a evolução da legislação de proteção ambiental no Brasil e no âmbito internacional. Aborda também, a evolução dos pensamentos éticos e da relação entre homens e animais. No segundo momento são analisados os instrumentos de proteção aos crimes praticados contra a fauna, confrontando a legislação vigente com a efetiva proteção, como também os crimes que são praticados contra estes animais atualmente no Brasil. Analisa o papel da Sociedade Civil Organizada na proteção aos animais, a previsão constitucional para a sua existência, para ao final tratar da pesquisa realizada nas Associações de Proteção aos Animais existentes no Vale do Taquari e concluir sobre a efetividade da tutela do artigo 32 da Lei 9605/1998 aos animais domésticos e domesticados.
Descrição
Palavras-chave
Fauna; Animais domésticos e domesticados; Maus tratos; Proteção ambiental
Citação
SENGER, Angélica. Ações das associações protetoras dos animais do Vale do Taquari em relação aos crimes contra animais domésticos e domesticados. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/472.