Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/524
Title: A responsabilidade civil no transporte rodoviário de passageiros
Authors: Nicaretta, Ricardo
Keywords: Contrato de transporte de pessoas;Responsabilidade civil;Transportador rodoviário de passageiros
Issue Date: 8-Aug-2014
Abstract: A presente monografia trata sobre a responsabilidade civil da empresa transportadora rodoviária de pessoas em caso de defeito na prestação do serviço, bem como as hipóteses em que essa responsabilidade será mitigada ou até mesmo excluída. O estudo, que se baseia em pesquisa qualitativa e método dedutivo, inicia traçando um panorama geral acerca do histórico, conceitos e modalidades de responsabilidade civil existentes em nosso ordenamento jurídico. Na sequência, ingressa na análise do contrato de transporte de passageiros na sua essência, para em seguida traçar sua definição e fazer um apanhado sobre os princípios que norteiam esse contrato, analisando, ainda, o tratamento que é dado ao instituto pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Por fim, ingressa no objeto principal do trabalho que é a análise da responsabilidade civil da empresa que realiza transporte rodoviário de pessoas. Para tanto, faz uma incursão nos institutos do caso fortuito e da força maior, fazendo o mesmo em relação à culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro e transporte gratuito, analisando a essência desses institutos e relacionando-os ao transporte rodoviário de pessoas para verificar em que casos, como e em que grau esses acontecimentos poderão excluir ou amenizar a responsabilidade desse transportador.
URI: http://hdl.handle.net/10737/524
Appears in Collections:Direito

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