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dc.contributor.authorBecker, Maitê Cândida-
dc.date.accessioned2014-08-28T14:49:47Z-
dc.date.available2014-08-28T14:49:47Z-
dc.date.issued2014-08-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/551-
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo investigar se cabe a menção de culpa no processo de separação judicial e se esta pode trazer conseqüências jurídicas posteriores às partes envolvidas na dissolução. Será feita análise da evolução histórica da legislação brasileira no âmbito do Direito de Família, especialmente no que tange à família, ao casamento, à separação judicial e às causas da dissolução matrimonial. Serão abordadas as formas de dissolução do vínculo conjugal e suas características no Código Civil de 2002. Por fim, será apresentado o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do (des)cabimento da arguição de culpa na separação judicial, analisando a existência de possíveis consequências jurídicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectVínculopt_BR
dc.subjectDissoluçãopt_BR
dc.subjectSeparaçãopt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.titleDissolução do vínculo conjugal: uma análise sobre o (des)cabimento da menção de culpa como causa da ruptura da relação entre cônjugespt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
mtd2-br.advisor.nameBertani, Bianca Corbellinipt_BR
bdu.cnpq.areaCSApt_BR
dc.rights.accessopenAccess
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