O trabalho infantil no Brasil frente aos limites legais
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Data
2014-08-28
Autores
Orientador
Brod, Fernanda Pinheiro
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Resumo
A presente monografia analisa os limites legais relacionados ao trabalho infantil e juvenil, iniciando pela descrição histórica do trabalho, especialmente o infantil no mundo e no Brasil. Após, é analisada a legislação vigente, limites apresentados pelas mesmas, princípios norteadores e formas de trabalho permitidas ao menor. Na sequência, realiza-se abordagem sociológica e psicológica desta forma de trabalho, críticas contrárias aos atuais limites legais, passando-se para uma análise das consequências do uso da mão de obra infantil para a sociedade, economia e em relação às próprias crianças em curto e longo prazo. Ainda, destaca-se a existências de programas e projetos que visam a erradicação do trabalho infantil, abordando-se suas principais metas e ações. A partir da revisão bibliográfica, expõe-se o resultado da pesquisa e são sintetizadas as principais causas e fatores que são determinantes ao trabalho infantil, analisando-se a adequação dos limiteis legais adotados no Brasil. Passando-se então, a fazer sugestões de medidas a serem adotadas para prevenir a utilização dessa forma de trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Trabalho infantil; Limites legais; Medidas de prevenção e erradicação; Direitos fundamentais; Princípio da Proteção Integral; Políticas públicas
Citação
AREND, Marina Lohmann. O trabalho infantil no Brasil frente aos limites legais. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 ago. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/552.