A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS
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Data
2014-09-02
Autores
Orientador
Frey, Flávia Colossi
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Resumo
No presente estudo, pretendeu-se analisar a (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da Circunscrição Policial de Lajeado/RS. Para tanto, fez-se menção ao contexto histórico dos direitos fundamentais e a suas dimensões, reportando-se à Constituição Federal, que prevê, no seu art. 5º e incisos LXIII, o direito de permanecer em silêncio; LVII, o princípio da presunção de inocência; e LV, o contraditório e a ampla defesa, dos quais decorre o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que é premissa básica, visto que a prova da embriaguez se faz por meio de exame de sangue, etilômetro (bafômetro) ou exame clínico. Buscando esclarecer as dúvidas a respeito das modificações trazidas pela Lei nº 11.705/2008 ao Código de Trânsito Brasileiro, analisam-se os artigos que sofreram alguma alteração, inclusive trazendo opiniões de doutrinadores a respeito. E por fim, apresenta-se a pesquisa feita nos boletins de ocorrência da Delegacia de Trânsito de Lajeado/RS. Nessa pesquisa investiga-se se há a diminuição ou não dos acidentes de trânsito com a entrada em vigor da lei, além do sexo, estado civil, idade e nível de instrução dos envolvidos, como também o horário e o dia da semana em que aconteceram com mais freqüência.
Descrição
Palavras-chave
Lei nº 11.705/2008; Acidentes de trânsito; Embriaguez ao volante
Citação
SAATKAMP, Carla. A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/560.