Vítima idosa na circunscrição policial de Lajeado: uma análise à luz da vitimologia, dos direitos humanos e do Estatuto do Idoso
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Data
2014-09-02
Autores
Orientador
Muller, Elisabete C. Barreto
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Resumo
A presente monografia apresenta a amplitude do idoso vítima, considerando o seu direito a uma vida digna e sem discriminação, principalmente sem violências contra a sua integridade física. A partir daí, será feita uma análise contextual da Constituição Federal, do Código Penal, do Estatuto do Idoso, e das leis esparsas que tratam do tema. As reflexões partem de um resgate histórico e evolutivo sobre os direitos humanos e passam pelo tema do estudo da vítima, neste trabalho especificamente a idosa. Nesse contexto, analisa-se o conceito e a classificação de vítima, histórico e o estudo do tema sobre Vitimologia, tão recente e desconhecido ainda neste país. Em seguida, faz-se um estudo sobre o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, onde são abordadas questões relacionadas aos crimes cometidos contra os idosos, bem como os programas sociais instituídos no Brasil e a vitimização do idoso. Por último, analisam-se os dados coletados em pesquisa de campo realizada na Delegacia de Polícia de Lajeado, mais especificamente no Cartório do Idoso; no Posto da Mulher e Cartório Especializado do Adolescente Infrator, para concluir pela (in) efetividade da proteção ao idoso como vítima de infrações em Lajeado/RS desde a criação do Estatuto do Idoso.
Descrição
Palavras-chave
Idoso; Idoso vítima de crimes; Princípios Constitucionais; Vitimologia e Direito Penal
Citação
ZIMMER, Kátia Silene Scheid. Vítima idosa na circunscrição policial de Lajeado: uma análise à luz da vitimologia, dos direitos humanos e do Estatuto do Idoso. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/561.