O concubinato e a pensão por morte
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Data
2014-09-11
Autores
Orientador
Bertani, Bianca Corberllini
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Resumo
A presente monografia está limitada à área do Direito de Família e do Direito Previdenciário, uma vez que trata se é possível ou não a concubina receber a pensão previdenciária por morte de seu companheiro. Inicialmente o trabalho faz uma análise da família e suas formas, examinando o Direito de Família, definindo o que é família e sua evolução, analisando ainda o casamento, a união estável e o concubinato. Após, verifica-se os efeitos jurídicos do concubinato e da união estável, bem como a diferença entre esses institutos, e entre o concubinato puro ou não-adulterino e impuro ou adulterino. Além disso, conceitua-se a pensão por morte, verificando-se sua previsão legal e requisitos constantes na Lei 8.213/1991. Examina-se a evolução da legislação, no que tange o direito à companheira receber este benefício. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência que já vem reconhecendo o direito da concubina a receber pensão previdenciária por morte.
Descrição
Palavras-chave
Concubina; Pensão previdenciária por morte
Citação
MALFATTI, Joaquim. O concubinato e a pensão por morte. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/571.