A (im)possibilidade de elaboração de contrato de gestação de substituição no sistema jurídico brasileiro
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Data
2015-03-11
Autores
Orientador
Schmidt, Alice Krämer Iorra
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Resumo
A gestação de substituição é uma técnica de reprodução assistida que consiste na gestação de um bebê por uma mulher com a posterior entrega do filho aos pretensos pais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a hipótese de elaboração de um contrato de gestação de substituição, notadamente no que diz respeito às suas características e à sua classificação, bem como avaliar a validade jurídica desse pacto perante o sistema jurídico brasileiro. O estudo é efetuado a partir de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e técnicas bibliográficas e documentais. Dessa forma, o trabalho inicia com uma descrição do conceito de filiação, do direito de procriar e dos princípios constitucionais norteadores das técnicas de reprodução assistida. Em seguida, faz a exposição de algumas técnicas de reprodução que funcionam como alternativas à esterilidade, com destaque para a gestação de substituição e sua posição no sistema jurídico pátrio. Finalmente, examina a (im)possibilidade de elaboração de um contrato de gestação de substituição, sua classificação e suas características, sempre de acordo com os princípios constitucionais que norteiam o tema. Nesse sentido, conclui que a elaboração do contrato de gestação de substituição é lícita, tendo em vista que, embora seja utilizado o vocábulo “contrato”, o documento não passa de uma “carta de intenções” entre os envolvidos, sendo que os questionamentos decorrentes da técnica devem ser resolvidos pelo judiciário, sempre levando em conta os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.
Descrição
Palavras-chave
Gestação de substituição; Reprodução assistida; Contrato; Dignidade da pessoa humana; Melhor interesse da criança
Citação
LANDMEIER, Felipe Redecker. A (im)possibilidade de elaboração de contrato de gestação de substituição no sistema jurídico brasileiro. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/661.