A responsabilidade civil do transportador de mercadorias
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Data
2015-03-11
Autores
Orientador
Willig, Júnior Roberto
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Resumo
O transporte rodoviário de cargas tem um papel fundamental na economia brasileira, movimentando anualmente milhões de toneladas de mercadorias Brasil afora. Apesar da importância que o setor possui, muitas vezes, os seus gestores não estão devidamente orientados em relação as responsabilidades que possuem durante sua operação, haja vista a quantidade de variáveis que estão envolvidas neste segmento. A partir deste cenário, este estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do transportador rodoviário pelos danos decorrentes do transporte de mercadorias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Inicialmente, foi traçado um conceito geral em relação à evolução da responsabilidade civil, desde os tempos antigos até a contemporaneidade. Em seguida, abordaram-se noções gerais em relação ao contrato de transporte, sua natureza jurídica, bem como as espécies de transporte, terrestre, aéreo e marítimo. No último capítulo finaliza-se com o estudo relativo a responsabilidade do transportador rodoviário pelos danos causados as mercadorias transportadas. Neste sentido, conclui-se que a responsabilidade civil do transportador é objetiva por normatização legal, ressaltando os casos em que o mesmo não será responsável tendo em vista a incidência de uma causa excludente de responsabilidade. O transportador deve estar atento na condução de sua atividade, destacando a observância da correta contratação de seguro sobre a mercadoria transportada.
Descrição
Palavras-chave
Transporte; Responsabilidade civil; Mercadorias
Citação
BORGHETTI, Guilherme. A responsabilidade civil do transportador de mercadorias. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/662.