Alimentos compensatórios: possível indenização entre ex-cônjuges para o restabelecimento do equilíbrio econômico quando da ruptura do vínculo conjugal
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Data
2015-03-19
Autores
Orientador
Bertani, Bianca C.
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Resumo
Os alimentos compensatórios representam um instituto do Direito das Famílias sustentado pela doutrina e admitido pela jurisprudência, com o intuito de restabelecer o equilíbrio socioeconômico entre ex-consortes, abalado em virtude do rompimento do vínculo conjugal. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o instituto dos alimentos compensatórios, traçando as principais características, os limites e possibilidades para sua aplicação. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate evolutivo da família e seus princípios norteadores. Em seguida, faz um estudo dos ajustes patrimoniais na família, abordando as formas de constituição da família, o regime de bens adotado, as formas de dissolução e seus reflexos. Finalmente, examina as possibilidades e limites para a concessão dos alimentos compensatórios e suas interconexões, verificando-se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Nesse sentido, conclui-se que os alimentos compensatórios devem ser interpretados com base no princípio da igualdade e da solidariedade, levando em conta a cooperação e a finalidade da família. Assim, observado desequilíbrio socioeconômico quando da ruptura do vínculo conjugal, ocasionando a redução do padrão de vida anteriormente vivenciado, é possível fixar uma indenização com o intuito de reparar esse desnível.
Descrição
Palavras-chave
Alimentos compensatórios; Equilíbrio socioeconômico; Dissolução do vínculo conjugal; Princípio da solidariedade
Citação
STIMAMIGLIO, Débora. Alimentos compensatórios: possível indenização entre ex-cônjuges para o restabelecimento do equilíbrio econômico quando da ruptura do vínculo conjugal. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 19 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/678.