Contratos de financiamento habitacional e a “venda casada” de seguro
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Data
2015-06
Autores
Orientador
Weisheimer, Evandro
Banca
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Resumo
A presente monografia objetiva verificar os elementos dos contratos de financiamento habitacional e a “venda casada” de seguro. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Desta forma o estudo começa pela análise do direito bancário, partindo de sua origem e evolução até os tempos atuais, conceituando e classificando as instituições financeiras e banco, caracterizando as operações bancárias como passivas e ativas, para depois, partindo da análise do direito do consumidor nos seus aspectos históricos, identificando os princípios comuns do direito bancário e do direito do consumidor, explicar de que forma se dá a responsabilidade civil no CDC, para determinar a sua aplicação no direito bancário. Ao final do estudo analisa-se os produtos e serviços ofertados na contratação de financiamento bancário, para examinar-se, a partir da “venda casada” no CDC, se ela ocorre em relação aos seguros vinculados nos financiamentos habitacionais a partir do enfrentamento de exemplos práticos e dos entendimentos do STJ, TRF da 4ª Região e TJ/RS, quanto ao tema.
Descrição
Palavras-chave
“Venda casada”; Financiamento habitacional; Seguro; Direito bancário; Consumidor
Citação
JOHANN, Anderson Antonio. Contratos de financiamento habitacional e a “venda casada” de seguro. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/871.