Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/879
Title: Estupro de vulnerável: a (in)constitucionalidade da relativização do conceito de vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais
Authors: Delazeri, Géssica
Keywords: Princípios constitucionais;Dignidade da pessoa humana;Dignidade sexual;Estupro;Vulnerabilidade;Consentimento da vítima
Date of Defense: Jun-2015
Issue Date: 28-Dec-2015
Citation: DELAZERI, Géssica. Estupro de vulnerável: a (in)constitucionalidade da relativização do conceito de vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/879.
Abstract: A vulnerabilidade do adolescente menor de 14 anos nos crimes sexuais encontra pontos controvertidos no que tange ao seu caráter absoluto ou relativo, frente às evoluções sociais que afetam o desenvolvimento dos adolescentes nessa fase de transição da vida infantil para a vida adulta. A presente monografia objetiva analisar o crime de estupro de vulnerável, em face da possibilidade de relativização do conceito de vulnerabilidade trazida no caput do artigo 217-A, do Código Penal. No primeiro capítulo efetua-se um estudo teórico sobre o Estado Constitucional e a tutela penal como última ratio do estado de direito, com a apresentação do princípio da dignidade da pessoa humana como balizador da aplicação do jus puniendi do Estado Democrático de Direito, com alguns princípios constitucionais dele decorrentes. No segundo capítulo discorre-se sobre a dignidade sexual do vulnerável, trazendo um breve histórico sobre a proteção sexual de crianças e adolescentes no Direito Penal Brasileiro, além de seu desenvolvimento sexual, seguindo com apontamento sobre a (im)possibilidade de consentimento do menor de 14 anos para atos sexuais e sua relevância jurídica. A pesquisa tem como foco principal demonstrar a constitucionalidade da relativização da vulnerabilidade do menor de 14 anos, pelo que ao final, realizou-se uma abordagem sobre as correntes da vulnerabilidade absoluta e relativa, para então lançar uma nova proposta para aplicação do art. 217-A, no que tange à vulnerabilidade do menor de 14 anos. Em todo o trabalho, são utilizados os métodos dedutivos e teóricos, baseados em estudo bibliográfico e jurisprudencial.
URI: http://hdl.handle.net/10737/879
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2015GessicaDelazeri.pdf545,46 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons