A guarda compartilhada e a possível fixação de regras entre os genitores
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Data
2015-06
Autores
Orientador
Schmidt, Alice K. Iorra
Banca
Schmidt, Alice K. Iorra
Magalhães, Loredana Gragnani
Schroeder, Júlia
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Editor
Resumo
Este trabalho envolve o direito de família, descrevendo noções sobre o poder familiar e a relação existente entre o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente nessa área. Passa por um estudo de identificação das espécies de guarda de filhos existentes no direito brasileiro, explicando como se determina a fixação de cada tipo de guarda e como se dá essa aplicação, se pela vontade dos genitores ou se por determinação judicial. Aprofunda na modalidade de guarda compartilhada e suas alterações advindas com a Lei n° 13.058/14. E, por fim, busca examinar como os genitores que possuem o compartilhamento da guarda dos filhos, estão reagindo às dificuldades encontradas ao longo desse exercício, na interferência das regras particulares conjuntas, bem como em possíveis regras individuais estabelecidas em suas novas famílias.
Descrição
Palavras-chave
Poder familiar; Guarda; Guarda compartilhada; Decisão
Citação
LANI, Lilian. A guarda compartilhada e a possível fixação de regras entre os genitores. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/888.