Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/891
Title: Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral
Authors: Azevedo, Renato Oliveira de
Keywords: Competência;Continência;Crime doloso contra a vida conexo com crime eleitoral
Date of Defense: Jun-2015
Issue Date: 29-Dec-2015
Citation: AZEVEDO, Renato Oliveira de. Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/891.
Abstract: A doutrina é dissonante em relação a quem tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados em conexão com um crime eleitoral. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar, por meio de revisão bibliográfica, a possibilidade da Justiça Eleitoral julgar crimes dolosos contra a vida conexos com crimes eleitorais praticados durante o período eleitoral. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental, em que considerações de doutrinadores e da legislação a respeito da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri e do conceito de competência estabelecido na CF/88, especialmente envolvendo estes institutos, auxiliam na compreensão do estudo enfocado. Dessa forma, o trabalho inicia descrevendo o surgimento, a evolução e a previsão constitucional da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, bem como seus princípios. Em seguida, são examinados os institutos da jurisdição, da competência e do juiz natural, e as noções gerais sobre eles. Além disso, é apresentado o conceito de conexão e continência e os seus requisitos. Por fim, no terceiro capítulo, verificar-se-á de quem é a competência para processar e julgar um crime doloso contra a vida praticado em conexão com um crime eleitoral. Desse modo, será verificada através de pesquisas bibliográficas e questionário, o entendimento doutrinário e o posicionamento dos operadores do direito, respectivamente, já que na doutrina há quatro entendimentos diferentes para esta questão. Nesse sentido, conclui-se que, pela análise do entendimento dos executores do direito, conjugado com o posicionamento dos doutrinadores, além da interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, é possível vislumbrar duas vertentes para a interpretação desta questão: uma pela admissibilidade e outra pela inadmissibilidade do Tribunal do Júri na Justiça Eleitoral.
URI: http://hdl.handle.net/10737/891
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