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dc.contributor.authorAzevedo, Renato Oliveira de-
dc.date.accessioned2015-12-29T13:36:17Z-
dc.date.available2015-12-29T13:36:17Z-
dc.date.issued2015-12-29pt_BR
dc.date.submitted2015-06-
dc.identifier.citationAZEVEDO, Renato Oliveira de. Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/891. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/891-
dc.description.abstractA doutrina é dissonante em relação a quem tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados em conexão com um crime eleitoral. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar, por meio de revisão bibliográfica, a possibilidade da Justiça Eleitoral julgar crimes dolosos contra a vida conexos com crimes eleitorais praticados durante o período eleitoral. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental, em que considerações de doutrinadores e da legislação a respeito da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri e do conceito de competência estabelecido na CF/88, especialmente envolvendo estes institutos, auxiliam na compreensão do estudo enfocado. Dessa forma, o trabalho inicia descrevendo o surgimento, a evolução e a previsão constitucional da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, bem como seus princípios. Em seguida, são examinados os institutos da jurisdição, da competência e do juiz natural, e as noções gerais sobre eles. Além disso, é apresentado o conceito de conexão e continência e os seus requisitos. Por fim, no terceiro capítulo, verificar-se-á de quem é a competência para processar e julgar um crime doloso contra a vida praticado em conexão com um crime eleitoral. Desse modo, será verificada através de pesquisas bibliográficas e questionário, o entendimento doutrinário e o posicionamento dos operadores do direito, respectivamente, já que na doutrina há quatro entendimentos diferentes para esta questão. Nesse sentido, conclui-se que, pela análise do entendimento dos executores do direito, conjugado com o posicionamento dos doutrinadores, além da interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, é possível vislumbrar duas vertentes para a interpretação desta questão: uma pela admissibilidade e outra pela inadmissibilidade do Tribunal do Júri na Justiça Eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectContinênciapt_BR
dc.subjectCrime doloso contra a vida conexo com crime eleitoralpt_BR
dc.titleDa (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoralpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade do Vale do Taquari UNIVATESpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4077848979881172pt_BR
mtd2-br.advisor.nameFrey, Flávia Colossi-
bdu.cnpq.areaCSApt_BR
bdu.contributor.evaluatorFrey, Flávia Colossi-
bdu.contributor.evaluatorPrediger, André Eduardo Schröder-
bdu.contributor.evaluatorAssmann, Alex Edmund-
Appears in Collections:Direito

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