O uso de algemas na atuação policial diante dos princípios constitucionais
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Data
2009-06
Autores
Orientador
Frey, Flávia Colossi
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Resumo
A presente monografia visa analisar a controvérsia que se instaurou em torno do emprego das algemas pelos órgãos policiais, mormente com as crescentes operações da Polícia Federal em resposta ao aumento da criminalidade em todos os setores da sociedade. A questão central é investigar se o uso do apetrecho afronta os direitos e princípios constitucionais fundamentais do preso. O texto inicia enumerando e descrevendo os direitos e princípios constitucionais fundamentais envolvidos na questão e invocados por aqueles que criticam o uso das algemas de forma indiscriminada. Na sequência, apresenta-se um histórico sobre o surgimento e a evolução do apetrecho em si, e a legislação existente que trata do assunto. Estuda-se também, o fenômeno de repentina preocupação do poder legislativo nacional, cujos congressistas apresentaram grande número de projetos de lei com intuito de disciplinar o tema, da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal também adentrou na celeuma, editando uma súmula vinculante. Após, se verifica a função estatal de prover a ordem social por meio do poder de polícia, o uso da força na atividade policial e a preocupação em preservar a vida e a segurança dos envolvidos na ação. O uso de algemas pode macular os direitos e princípios constitucionais fundamentais quando são usadas com intuito de humilhar o preso submetendo-o ao achincalhamento público em exibições na mídia. Por outro lado, entende-se necessário a análise e reflexão sobre o tema, considerando todos os aspectos envolvidos, sobretudo de ordem prática, admitindo a relativização dos direitos individuais quando estes se opõem aos interesses coletivos.
Descrição
Palavras-chave
Algemas; Princípios constitucionais; Dignidade da pessoa humana; Segurança pública; Polícia; Força
Citação
SCHNEIDER, Jair José. O uso de algemas na atuação policial diante dos princípios constitucionais. 2009. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2009. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/957.