Análise constitucional do finaciamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas
| dc.contributor.advisor1 | Borba, Everton José Helfer De | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8511951015156749 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Borba, Everton José Helfer De | |
| dc.contributor.referee1 | Bonfiglio, Stefani Urnau | |
| dc.contributor.referee1 | Konrad, Letícia Regina | |
| dc.creator | Borba, Israel De | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-28T17:14:29Z | |
| dc.date.available | 2015-12-28T17:14:29Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | O Direito Eleitoral é o cerne da democracia contemporânea, principalmente no que se refere ao financiamento de campanhas eleitorais. Esse tema ganhou destaque após os diversos casos de corrupção apresentados pela imprensa nos últimos anos. Sabe-se que com a quantidade excessiva de partidos políticos e de candidatos as dificuldades aumentam a cada eleição. Desta maneira, tanto os partidos políticos quanto os candidatos precisam buscar recursos financeiros em alguns setores da sociedade; assim se utilizam de financiamentos por empresas privadas para conseguirem bancar seus gastos exorbitantes com divulgação da imagem e propaganda política, ficando, muitas vezes, nas mãos destes financiadores e devendo-lhes favores, gerando, deste modo, muitos desvios de verbas, licitações fraudulentas e lobbies políticos. Por consequência disso, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal de alguns artigos da Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos que permitem, a contrario sensu, o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas privadas, dando origem à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650. O objetivo do presente estudo é analisar a ADI 4.650 e a (in)constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas e suas consequências, assim, verificando, se o referido financiamento é (in)constitucional. Para tanto será realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico e documental. Destarte, inicia-se o trabalho apresentando uma visão geral do Direito Eleitoral, como evolução histórica, conceitos e princípios. Em seguida, aborda-se o financiamento de campanhas eleitorais, analisando sua evolução histórica e contexto atual, além dos procedimentos a serem adotados pelos candidatos e partidos e o financiamento em outros países e, por fim, analisa-se a (in)violabilidade de princípios constitucionais através do financiamento de campanhas por empresas privadas. Nesse sentido, conclui-se que mesmo o financiamento por empresas ser aético, amoral ou injusto, não se pode dizer inconstitucional, por falta de proibição na Constituição Federal, além de não demandar outro meio. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BORBA, Israel De. Análise constitucional do finaciamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/883. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/883 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | * |
| dc.subject | ADI 4.650 | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.subject | Campanhas eleitorais | pt_BR |
| dc.subject | Eleições | pt_BR |
| dc.subject | Partidos Políticos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Análise constitucional do finaciamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |