Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
| dc.contributor.advisor1 | Decker, Jorge Ricardo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3502449075688296 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Decker, Jorge Ricardo | |
| dc.contributor.referee1 | Weisheimer, Evandro | |
| dc.contributor.referee1 | Schumacher, Gláucia | |
| dc.creator | Moresco, Rafael Rossi | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-29T13:34:40Z | |
| dc.date.available | 2015-12-29T13:34:40Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | Seria por demais iníquo permitir que os lesados por ato ilícito dos sócios ficassem num estado de eterna insatisfação, pelo simples fato de a sociedade limitada demandada não possuir bens capazes de responder pelos prejuízos causados. Logo, com o objetivo de evitar que os responsáveis fiquem impunes, a doutrina abraçou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, posteriormente acolhida pelos legisladores e pelos tribunais pátrios, segundo a qual, os sócios respondem pelas dívidas sociais com seus patrimônios particulares. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a execução de bens dos sócios em virtude da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na sociedade limitada. Quanto ao modo de abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, adotando-se os procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por compreender os institutos da pessoa e da personalidade jurídica, conceituando-os e descrevendo noções acerca da evolução histórica, requisitos, efeitos e características. Na sequência, faz-se uma descrição acerca dos aspectos relevantes relacionados à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conceituando-a, abordando sua origem e evolução histórica, assim como as hipóteses de cabimento. Por fim é examinada a (im) possibilidade de se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade em sociedades limitadas, atingindo os bens do sócio nãoadministrador. Nesse sentido, conclui que não existem impedimentos legais para que o Poder Judiciário aplique a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, atingindo-se o patrimônio particular dos sócios que não detêm o poder de administração, mormente denominados “sócios minoritários”, haja vista possuírem poucas quotas representativas do capital social, contanto que tenham concorrido com o administrador da sociedade empresária para a perpetração das mais variadas fraudes, lesando interesses de credores. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MORESCO, Rafael Rossi. Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/890. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/890 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Sócio não-administrador | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |