A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri
| dc.contributor.advisor1 | Peixoto, João Antônio Merten | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4155347716919859 | pt_BR |
| dc.creator | Restelli, Ana Paula | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T17:57:09Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T17:57:09Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-27 | |
| dc.description.abstract | A revisão criminal é um remédio constitucional contra sentenças condenatórias decorrentes de erro judiciário proferidas pelo juiz singular e pelo Tribunal do Júri em desfavor do réu. No presente trabalho abordaremos a questão da revisão criminal das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. Referida ação busca beneficiar o condenado com a absolvição, redução da pena, modificação da classificação do crime ou anulação do processo que resultou em condenação. Ademais, para que a revisão criminal seja admitida, o princípio constitucional da soberania dos veredictos não pode ser afrontado. Portanto, a presente monografia tem como objetivo geral debater sobre a possibilidade da revisão criminal alterar as decisões soberanas do Tribunal do Júri, em que o réu é julgado e condenado por seus pares. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada em método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Inicialmente, é analisada a origem histórica do Tribunal do Júri, sua organização e funcionamento. Em seguida, são examinados pontos relevantes da revisão criminal, desde sua origem histórica, até as consequências jurídicas advindas da procedência. Finalmente, será analisada a possibilidade de aplicação da revisão criminal face ao princípio da soberania dos veredictos, bem como a base principiológica do processo penal e do Tribunal do Júri. Posteriormente, conclui-se com o presente estudo que há a possibilidade de se aplicar a revisão criminal pelo Tribunal de Justiça nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, em que o réu é condenado por seus pares sem afrontar o princípio constitucional da soberania dos veredictos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RESTELLI, Ana Paula. A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1334. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1334 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Revisão criminal | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |