Subvalorização e subfaturamento: consequências jurídicas e divergências na aplicação de normas aduaneiras
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Data
2023-12-02
Autores
Orientador
Fontana, Eliane
Banca
Dalmáz, Mateus
Hilgert, Renato
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Editor
Resumo
Trata-se de um artigo elaborado como parte da busca pelo bacharelado no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O objetivo geral é realizar uma análise sobre os principais efeitos legais da subvaloração e do subfaturamento, bem como demonstrar eventuais divergências na aplicação das normas ligadas a esse tema. A problemática trata sobre quais são as principais consequências jurídicas decorrentes da subvaloração e do subfaturamento no comércio internacional e também como essas práticas são identificadas. Para que sejam entendidos os fundamentos do estudo inicialmente são demonstrados os principais aspectos sobre os métodos de valoração constantes no Acordo de Valoração Aduaneira. Em seguida é
feito um estudo sobre os conceitos de subfaturamento e subvaloração e suas consequências jurídicas. Também é feita uma análise através da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em que se demonstra casos específicos relacionados a subvaloração e o subfaturamento, evidenciando-se que a abordagem das autoridades em casos relacionados a essas matérias devem ser detalhadas e respaldadas por evidências sólidas. O método de pesquisa é o dedutivo, uma vez que se parte de um contexto geral e parte-se para análise de casos
específicos. Acerca dos instrumentos técnicos, utilizaram livros, trabalhos científicos e a legislação aplicável ao objeto de estudo.
Descrição
Palavras-chave
Direito Aduaneiro; Direito Tributário; Subvaloração; Subfaturamento; Valoração Aduaneira
Citação
RODRIGUES, Lucas Ribeiro. SUBVALORAÇÃO E SUBFATURAMENTO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E DIVERGÊNCIAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS ADUANEIRAS. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4011.