A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS
| dc.contributor.advisor1 | Frey, Flávia Colossi | pt_BR |
| dc.creator | Saatkamp, Carla | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-02T20:37:23Z | |
| dc.date.available | 2014-09-02T20:37:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-09-02 | |
| dc.date.submitted | 2014-09-02 | |
| dc.description.abstract | No presente estudo, pretendeu-se analisar a (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da Circunscrição Policial de Lajeado/RS. Para tanto, fez-se menção ao contexto histórico dos direitos fundamentais e a suas dimensões, reportando-se à Constituição Federal, que prevê, no seu art. 5º e incisos LXIII, o direito de permanecer em silêncio; LVII, o princípio da presunção de inocência; e LV, o contraditório e a ampla defesa, dos quais decorre o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que é premissa básica, visto que a prova da embriaguez se faz por meio de exame de sangue, etilômetro (bafômetro) ou exame clínico. Buscando esclarecer as dúvidas a respeito das modificações trazidas pela Lei nº 11.705/2008 ao Código de Trânsito Brasileiro, analisam-se os artigos que sofreram alguma alteração, inclusive trazendo opiniões de doutrinadores a respeito. E por fim, apresenta-se a pesquisa feita nos boletins de ocorrência da Delegacia de Trânsito de Lajeado/RS. Nessa pesquisa investiga-se se há a diminuição ou não dos acidentes de trânsito com a entrada em vigor da lei, além do sexo, estado civil, idade e nível de instrução dos envolvidos, como também o horário e o dia da semana em que aconteceram com mais freqüência. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SAATKAMP, Carla. A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/560. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/560 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Lei nº 11.705/2008 | pt_BR |
| dc.subject | Acidentes de trânsito | pt_BR |
| dc.subject | Embriaguez ao volante | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |