Provimento de N° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: um estudo teórico-jurisprudencial acerca da investigação criminal defensiva
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Data
2021-12
Autores
Orientador
Schossler, Giovana Beatriz
Banca
Krug, Ana Paula Cordeiro
Agostini, Rodolfo Bisleri
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Editor
Resumo
O Provimento de n° 188/2018, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamenta a realização de atividades investigativas durante os procedimentos administrativos ou judiciais, como exercício profissional do advogado. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade da investigação criminal defensiva no âmbito do Poder Judiciário, bem como sua contextualização, sobretudo, a partir da nova regulamentação. A metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa, realizada através do método dedutivo. Utiliza- se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos, através de livros, artigos científicos, periódicos, legislações, bem como jurisprudências no Poder Judiciário. Conclui-se que a investigação defensiva é um instituto benéfico ao imputado, além de ser um inovador e importante instrumento para a advocacia criminal. É conduzida pelos princípios constitucionais da igualdade, do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de garantir ao indiciado, a paridade de tratamento e de oportunidades durante a persecução penal, a fim de esclarecer e resolver o fato, além de auxiliar na prevenção de erros judiciais.
Descrição
Palavras-chave
Direito penal; Processo penal; Investigação criminal defensiva; Provimento n° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Citação
MORAIS, Stéfani De. Provimento de N° 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: um estudo teórico-jurisprudencial acerca da investigação criminal defensiva. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 22 nov. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3371.