Multiparentalidade: os índices de registros de nascimento no Vale do Taquari nos anos de 2019 e 2020 e os aspectos jurídicos na sucessão hereditária

dc.contributor.advisor1Hammes, Leila Viviane Scherer
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966251583488849pt_BR
dc.creatorLauxen, Amanda Izabel
dc.date.accessioned2021-12-29T18:34:42Z
dc.date.available2021-12-29T18:34:42Z
dc.date.issued2021-06
dc.date.submitted2021-06-23
dc.description.abstractA presente monografia trata a respeito da multiparentalidade, que é o reconhecimento concomitante da filiação biológica e socioafetiva, declarando que o filho tem dois pais e/ou duas mães ou mais. O objetivo geral da pesquisa é analisar os índices de registros extrajudiciais com filiação multiparental e os aspectos jurídicos da sucessão hereditária em casos de multiparentalidade. Para tanto, tem-se como objetivos específicos: explanar sobre a conceitualização e breve histórico da socioafetividade e multiparentalidade no Brasil; identificar os índices de registros de nascimento com filiação multiparental no Vale do Taquari, entre os anos de 2019 e 2020; e apresentar os caminhos jurídicos para a sucessão hereditária nos casos de multiparentalidade no Brasil. A partir deste estudo, pretende-se responder o seguinte problema: com base no provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre o registro extrajudicial da filiação socioafetiva, a futura monografia questionará: quais os índices de registros de nascimento multiparentais, entre os anos de 2019 e 2020, no Vale do Taquari? E, nessa perspectiva, quais os caminhos jurídicos para os casos de a multiparentalidade anteceder aos processos de sucessão hereditária? Como resposta provisória, conjecturou-se que são baixos os índices de registro com filiação multiparental nos Registros Civis de Pessoas Naturais, no Vale do Taquari e ao que tange a sucessão multiparental, a partilha ao descendente socioafetivo ocorre de maneira igualitária, em razão do princípio da igualdade entre filhos, enquanto a partilha ao ascendente socioafetivo não tem, até o presente momento, previsão legislativa, sendo tema de debate doutrinário e jurisprudencial que visa a estabelecer qual quota sucessória caberá ao mesmo. A pesquisa é do tipo exploratória, possui abordagem quali-quantitativa e método de abordagem dedutivo, quanto a ideia principal do tema, e o método indutivo, ao identificar os índices de registros multiparentais na região do Vale do Taquari, sendo utilizado como métodos de procedimento o histórico e estatístico bem como instrumentos técnicos de bibliografia, análise de documentos e questionário. A conclusão do presente estudo monográfico é de que os índices de registros de nascimento com filiação multiparental, entre os anos de 2019 e 2020, no Vale do Taquari, é baixo, visto que nem todos os Registros Civis de Pessoas Naturais que participaram da pesquisa já realizaram a lavratura de registro com multiparentalidade, o qual ocorre, notadamente, nas serventias das cidades de porte médio. Com relação a sucessão hereditária perante casos de multiparentalidade, verifica-se que quanto ao descendente não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, assim, ele receberá a herança de todos os pais e mães em concorrência igualitária com os demais herdeiros - se possuir, enquanto ao ascendente, é garantido que o mesmo possuirá direito à herança do filho, todavia, ainda há discussão quanto à forma de divisão da herança: se deve ocorrer por linhas ou de forma igualitária por beneficiário, ou seja, havendo o reconhecimento de dois pais e uma mãe, se a herança deve ser partilhada em um terço para cada um ou se a mãe deve receber metade e os pais dividirem a outra metade, por linhas.pt_BR
dc.identifier.citationLAUXEN, Amanda Izabel. Multiparentalidade: os índices de registros de nascimento no Vale do Taquari nos anos de 2019 e 2020 e os aspectos jurídicos na sucessão hereditária. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3206. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3206
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito de sucessõespt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectProvimento 83/2019 do CNJpt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleMultiparentalidade: os índices de registros de nascimento no Vale do Taquari nos anos de 2019 e 2020 e os aspectos jurídicos na sucessão hereditáriapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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