Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva
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Date
2018-02
Authors
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Matos, Mateus Bassani De
relationships.isRefereeOf
Matos, Mateus Bassani De
Decker, Jorge Ricardo
Steffens, Ivan Luiz
Journal Title
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Publisher
Abstract
O princípio da capacidade contributiva visa a garantir que os encargos tributários sejam repartidos de acordo com as possibilidades de cada cidadão, atuando como base para uma efetiva justiça fiscal. Esta monografia tem como objetivo geral analisar o atual modelo de tributação do imposto de renda pessoa física e suas implicações no que tange à eficácia do princípio da capacidade contributiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de instrumental técnico bibliográfico e documental. O estudo inicia pela identificação dos objetivos e do sentido da tributação, sob uma perspectiva principiológica, com enfoque para os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Em seguida, apresenta noções sobre o imposto de renda pessoa física, explanando sobre sua conceituação e características específicas à luz dos preceitos constitucionais aplicáveis ao tributo. Finalmente, discorre sobre as iniquidades legislativas em relação à tributação da renda, que geram a ineficácia do princípio da capacidade contributiva e inviabilizam o acesso a direitos fundamentais e sociais da pessoa humana, investigando alternativas potencialmente úteis para a correção dessas injustiças tributárias. Dessa forma, conclui que, apesar do seu grande potencial redistributivo, o imposto de renda pessoa física vem tendo sua função desvirtuada pela inobservância aos princípios constitucionais basilares do Sistema Tributário Nacional, notadamente ao princípio da capacidade contributiva. Diante disso, a tributação da renda tem ampliado a concentração de riquezas e, consequentemente, a desigualdade social no País.
Description
Keywords
Princípio constitucional da capacidade contributiva; Imposto de renda pessoa física; Justiça tributária
Citation
CALLIERO, Katielly Paula. Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1862.