LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Data
2023-12-09
Autores
Orientador
Tessmann, Cláudia
Banca
Silva, Elenara Porto E
Piccinini, Henrique
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Editor
Resumo
O mercado de transferências no futebol brasileiro foi uma questão bastante controversa ao longo dos anos. Assim, o presente artigo tem como objetivo verificar o avanço da legislação em relação a forma como são feitas as transferências de jogadores dentro do Brasil, bem como analisar as legislações concernentes à transferências de jogadores de futebol no Brasil e regulamentos esparsos das demais instituições ligadas à atividade e apresentar as consequências das modificações legislativas no que concerne às transferências dos jogadores de futebol dentro dos clubes do Brasil. O presente artigo foi escrito para compreender os avanços legislativos concernentes às transferências no futebol brasileiro, bem como para entender a relação contratual entre clubes e atletas no âmbito do Direito Desportivo. Para compreender a evolução da lei e suas modificações, utiliza-se da pesquisa qualitativa e exploratória, método dedutivo, combinado com procedimentos técnicos bibliográficos. Através da pesquisa foi possível perceber um desequilíbrio a respeito da proteção das partes envolvidas na relação trabalhista desportiva, que fora solucionado com a mudança na legislação motivada pelo caso Bosman, impulsionando o Estado a tutelar de maneira mais protetiva o atleta, equilibrando as partes da relação.
Descrição
Palavras-chave
Direito Desportivo; Transferências; Lei Pelé
Citação
CASAGRANDE, Romulo. LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998.. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4095.