A iniciativa probatória do juiz no processo penal após a edição da Lei 11.690/2008
| dc.contributor.advisor1 | Frey, Flávia Colossi | pt_BR |
| dc.creator | Hallmann, Júlio César Dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-08T16:27:38Z | |
| dc.date.available | 2014-08-08T16:27:38Z | |
| dc.date.issued | 2014-08-08 | |
| dc.date.submitted | 2014-08-08 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata acerca das recentes alterações legislativas do Código de Processo Penal (CPP) pátrio, em especial no que tange à Lei 11.690, de 09 de junho de 2008, que versa sobre a possibilidade da produção probatória exofficio do magistrado, em consonância com os princípios gerais que regem o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho inicia analisando o conceito de sistema processual penal para, em seguida, detalhar as características principais e acessórias dos diversos sistemas processuais penais construídos ao longo da história da humanidade. Ainda, se incute na análise do sistema penal adotado pela República Federativa do Brasil e dos princípios norteadores do processo penal, consoante a Constituição Federal (CF) e o CPP, contrapondo e relacionando-os com o momento histórico de criação de cada diploma legal. Ao final, aprofunda o tema principal do estudo trazendo à baila a Lei 11.690/2008 e a análise doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de o magistrado suprir de ofício eventual carência probatória nos autos do processo penal, atendendo aos fins primordiais a que se propôs nosso Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HALLMANN, Júlio César Dos Santos. A iniciativa probatória do juiz no processo penal após a edição da Lei 11.690/2008. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 08 ago. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/525. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/525 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Sistema processual penal | pt_BR |
| dc.subject | Instrução probatória | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A iniciativa probatória do juiz no processo penal após a edição da Lei 11.690/2008 | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |