A (in)compatibilidade do direito penal do inimigo no Estado Democrático de Direito
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9322293321695709 | pt_BR |
| dc.creator | Lucca, José Felipe | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:19:28Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:19:28Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-28 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia vai tratar da teoria do direito penal do inimigo, denominada como a terceira velocidade do direito penal, a qual foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs. O objetivo geral do trabalho é diagnosticar a possibilidade da aplicação do direito penal do inimigo no Brasil, sem que sejam adotadas medidas radicais violadoras dos direitos fundamentais que gerariam ofensa ao Estado Democrático de Direito. A metodologia deste estudo é qualitativo, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. De início, o trabalho apresenta as políticas criminais: abolicionismo penal, direito penal mínimo, direito penal máximo (tolerância zero, lei e ordem, teoria das janelas quebradas). Em seguida, realiza-se uma síntese da primeira e segunda velocidade do direito penal e, subsequente, analisa-se detalhadamente a teoria do direito penal do inimigo. Na sequência, tem-se uma análise dos princípios constitucionais frente ao direito penal do inimigo. Como será visto ao final do trabalho, a teoria do direito penal do inimigo ofende os preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual se torna incompatível sua vigência no Brasil. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LUCCA, José Felipe. A (in)compatibilidade do direito penal do inimigo no Estado Democrático de Direito. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1351. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1351 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Direito penal do inimigo | pt_BR |
| dc.subject | (In)compatibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)compatibilidade do direito penal do inimigo no Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |