A penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | pt_BR |
| dc.creator | Cemin, Diego Batista | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-28T13:08:31Z | |
| dc.date.available | 2014-11-28T13:08:31Z | |
| dc.date.issued | 2014-11-28 | |
| dc.date.submitted | 2014-11-28 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico tem por finalidade abordar a penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista. O Tribunal Superior de Trabalho (TST), por meio da Súmula 417 III, entende que havendo nomeação de outros bens à penhora pelo devedor não pode o credor querer penhorar dinheiro. Tal percepção alicerça-se no artigo 620 do Código de Processo Civil (CPC). Desse modo, por meio de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, buscar-se-á demonstrar que a introdução deste artigo na seara laboral não é compatível com os princípios do processo do trabalho, nem tampouco com os constitucionais. Outrossim, procurar-se-á evidenciar a consonância da penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista com os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Ademais, ratificar-se-á, por várias linhas de pensamento doutrinário, a inaplicabilidade do artigo 620 do CPC na justiça do trabalho e as inconsistências sustentadas pelo inciso III da Súmula 417 do TST. Por fim, objetiva-se, mediante ataque frontal ao artigo 620 do CPC, derrubar o entendimento sumulado para, de quebra, garantir a aplicabilidade da penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CEMIN, Diego Batista. A penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/621. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/621 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Direito Processual do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Execução Trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Penhora de dinheiro | pt_BR |
| dc.subject | Súmula 417, III do TST | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |