CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

CURSO DE DIREITO

A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO DELITO:

A RELAÇÃO CAUSA-EFEITO DA DUPLA PENAL

Fernanda Battisti

Lajeado, junho de 2015

Fernanda Battisti

A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO DELITO PENAL:

A RELAÇÃO CAUSA-EFEITO DA DUPLA PENAL

Monografia apresentada na disciplina de

Trabalho de Curso II, do Curso de Direito, do

Centro Universitário Univates, como parte da

exigência para obtenção do título de

bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me.Helio M. Schauren

Junior

Lajeado, junho de 2015

AGRADECIMENTO

Agradecer será o menos complicado nessa caminhada para chegar até aqui.

O único risco que corro, é de faltar espaço. Agradeço a vocês Pai e Mãe, que honra

tê-los comigo sempre apoiando da melhor forma possível; Samuca, longe, mas

sempre um irmão amoroso; Dani, Tati, irmãs que Deus me permitiu escolher. Ivete e

Maristela, uma mãe é pouco, duas é bom e três foi meu melhor presente. Ka e

Bruninha, para vocês, aquela história de muito amor envolvido; Morga, quando eu

crescer quero ser que nem você, está longe mas nunca te esqueço; dinda Ivete,

tento fazer dos teus passos os meus, nem sempre acerto, mas continua acreditando

em mim! Hélio, meu querido orientador, obrigada pelo companheirismo e atenção

até mesmo em feriados chuvosos. A todos, desejo um orientador como o meu! E

para ti meu amor, obrigada por esperar, obrigada por cada sorriso, por não me

deixar cair e por ser a razão que me fez querer chegar vitoriosa no final, afinal não

poderia desaponta-lo depois de tanta força, para ti Jeh, todo o amor que houver

nesta vida!

“Quem não houver lido O homem delinquente, de Lombroso, a
Filosofia penal, de Tarde, e a Sociologia Criminal, de Ferri, não

sabe Direito Penal.”

(LYRA, apud BARBOSA JUNIOR, 2000, p. 9)

“Há uma idade em que se ensina o que se sabe; mas vem em
seguida outra, em que se ensina o que não se sabe: isso se

chama pesquisar.”

(BARTHES, apud SCHECAIRA, 2014, p. 18).

RESUMO

A verificação da culpabilidade da vítima diante de um delito ganha grande
importância quando se fala em aplicação adequada da pena. Para que não haja uma
grande disparidade entre o delito e a pena aplicada a ele, é necessário que se
compreenda todos os fatores que estão interligados ao acontecimento do delito.
Desta forma, o objetivo geral será analisar a contribuição da vítima na ocorrência do
delito, primando demonstrar a culpabilidade da vítima no crime, em busca de uma
forma de autotutela que reduza as chances da vitimização, através da análise do
caso Eliza Samúdio. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada através do método
dedutivo, bibliográfico, documental e também através do estudo de caso. Assim, o
estudo começa através do ensinamento do que é a Criminologia, seus aspectos,
conceitos e objeto. Em seguida será feita a análise vitimológica da vítima e do crime,
bem como de todos os aspectos relacionados a ela, quais sejam, o processo de
vitimização, o grau de vitimização, a vítima como testemunha e suas classificações.
Finalmente far-se-á o exame do estudo de caso, que se utilizará do caso Eliza
Samúdio para esclarecer e classificar a parelha penal.

Palavras-chave: Criminologia. Vitimologia. Processo de Vitimizaçao. Tipologia de

vítimas. Estudo de caso. Estudo de caso. Eliza Samúdio.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8

2 O DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO CIENTÍFICO DA CRIMINOLO

GIA ............................................................................................................................ 13

2.1 Breve histórico da criminologia ......................................................................... 13

2.1.1 A repercussão da Escola Positiva no Brasil .................................................. 19

2.2 A Criminologia como ciência ............................................................................. 23

2.2.1 A Criminologia como “práxis” e como “saber” ............................................... 27

2.2.2 Metedologia criminológica .............................................................................. 28

2.3 Relações da Crimonologia com outras disciplinas empíricas e normativas ... 31

3 CONCEITO E OBJETOS DA CRIMINOLOGIA .................................................. 35

3.1 Conceito e objeto ............................................................................................... 36

3.1.1 Crime/Delito .................................................................................................... 39

3.1.2 Delinquente ..................................................................................................... 42

3.1.3 Vítima .............................................................................................................. 44

3.1.4 Controle Social................................................................................................ 45

3.1.4.1 Desde quando e porque deixamos de utilizar o controle informal, para

emergirmos em um controle mais rígido? ................................................................. 46

3.2 Agentes do crime sob a ótica da Criminologia ................................................. 48

4 DA VITIMOLOGIA ................................................................................................ 75

4.1 Origem da Vitimologia ....................................................................................... 53

4.1.1 Síntese do histórico vitimológico no Brasil .................................................... 56

4.2 Será a Vitimologia uma ciência autônoma? ..................................................... 57

4.3 Conceito vitimológico ......................................................................................... 60

4.4 Conceito de vítima ............................................................................................. 62

4.4.1 Predisposições da vítima ............................................................................... 64

4.5 Processo de vitimização .................................................................................... 65

4.5.1 Iter Victimae .................................................................................................... 67

4.5.2 Graus de vitimização ...................................................................................... 69

4.6 Tipologias de vítima ........................................................................................... 71

5 ANÁLISE VITIMO/CRIMINÓLOGICA DO CASO ELIZA SAMÚDIO ................. 76

5.1 Parelha-Penal .................................................................................................... 77

5.1.1 Precipitação da vítima .................................................................................... 79

5.1.2 Vítimas Propensas e Facilitadoras ................................................................ 80

5.1.3 Vítima Provocadora ........................................................................................ 83

5.2 A vítima e os Direitos Humanos ........................................................................ 84

5.3 A vítima perante o Código Penal e o Código de Processo Penal ................... 85

5.4 A fixação da pena frente ao art. 59 do Cógido Penal ...................................... 87

5.5 Breve relato do caso Eliza Samúdio ................................................................. 88

5.5.1 As sentenças – aspectos circunstancias do caso Eliza Samúdio ................ 93

5.5.2 Análise da relação causa-efeito da dupla-penal ........................................... 97

5.5.3 Iter Victimae: o caminho da vitimização ...................................................... 102

6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 107

REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 111

ANEXO A ................................................................................................................ 116

ANEXO B ................................................................................................................ 123

INTRODUÇÃO

A vitimologia é um tema ainda pouco estudado e que ganhou grandes

proporções após a segunda guerra mundial. Atualmente, o seu estudo é um

instrumento imprescindível para uma boa política criminal, que se faz cada vez mais

necessária diante da violência e da ausência de respeitos básicos que a população

brasileira vem sofrendo nos tempos hodiernos.

Após o período que se seguiu às duas grandes guerras mundiais, que foram

sucedidas por grandes movimentos em busca dos direitos humanos, houve uma

redescoberta da vítima no fenômeno do crime, que fulminou no início do processo

da sua revalorização. Enquanto muitos buscavam ações que levassem à criação de

associações preocupadas em definir os direitos da vítima, o que levou à aprovação

da Declaração Universal dos Direitos das Vítimas de Crime e Abuso de Poder pela

Organização das Nações Unidas, alguns grandes pensadores como Benjamin

Mendelsohn e Von Hentig buscavam não só cuidar das vítimas dos crimes, como

também tratar do seu relacionamento com o delinquente, analisando de que forma a

vítima contribui e qual o seu grau de culpabilidade frente à ocorrência do delito.

O crescimento da criminalidade e da violência traz como consequência a

insegurança pública e a depreciação na qualidade de vida, o que vai de acordo com

a percepção de cada indivíduo frente aos perigos reais com que se defronta.

Medidas como penas mais brandas, reforço policial nas ruas e atividades

preventivas com a comunidade são empregadas em busca do decréscimo da

criminalidade.

Não é possível falar em segurança pública sem levar em conta fatores que

estão em jogo como a prevenção e a repressão do delito, a participação da

sociedade e a atenção à vítima, que são deveres indelegáveis do Estado. Existe um

grande empenho das instituições no sentido de prevenir, investigar e reprimir o

delito. Porém, é necessário voltar à atenção, também, para a sociedade que está à

mercê desse sistema, para que seja compensado o desequilíbrio experimentado

hoje.

Diante do atual contexto de violência, justifica-se a importância de estudar a

influência da vítima na ocorrência do crime e cuidar de todos os momentos

relacionados com o fato, como também suas consequências. A motivação para o

trabalho foi pautada na premissa de que a vítima se sente depreciada pelo sistema

judiciário, uma vez que, genericamente, o sistema penal encontra-se falido, precário

e sem perspectivas de aprimoramento efetivo, sistêmico. Sendo assim, é de extrema

importância que se compreenda de que forma a vítima contribui para o delito e como

as pessoas podem se proteger para que não se tornem vítimas em potencial.

Um dos pontos fundamentais a se considerar, é a importância de se estudar a

Vitimologia e suas nuances doutrinárias, uma vez que sua finalidade é identificar na

personalidade da vítima aspectos psicológicos, sociais e econômicos que possam

garantir a proteção individual de cada uma delas. E, dessa forma, mostrar por

intermédio de uma nova perspectiva que a vítima pode encontrar uma forma de se

autoproteger da recidiva de alguns delitos.

Assim, nesta linha de pensamento, o presente trabalho tem como objetivo

geral analisar a contribuição da vítima na ocorrência do delito, demonstrando o papel

da vítima no crime, em busca de uma forma de autotutela que reduza as chances da

vitimização, através da análise do caso “Eliza Samúdio”. O estudo aborda, como

problema, a relação de causa e efeito para com a dupla-penal, que explique o grau

de participação da vítima e do vitimizador na ocorrência do crime. Para isso, utiliza-

se do estudo de caso do crime de “Eliza Samúdio”, que repercutiu mundialmente,

buscando interpretar a participação da vítima no delito e a relação vítima e

vitimizador.

Como hipótese para tal questionamento, entende-se que a vítima, de alguma

forma, concorre para que o crime ocorra. Concebe-se que, além da dupla-penal

vítima e vitimizador, existe um processo de vitimização que diz respeito à ação de

alguém se auto vitimar, percurso que, ao final, acaba tendo uma pessoa ou grupo de

indivíduos como vítima. Para que ocorram essas duas formas de vitimização, fatores

endógenos, exógenos e psicossociais atuam concomitantemente na formação da

personalidade da parelha penal e ajudam a compreender o crime. Assim, conclui-se

que é possível identificar e classificar grupos de vítimas e de criminosos baseando-

se no seu comportamento.

O objetivo de compreender e interpretar, ou mesmo reinterpretar, de forma

ampla e conjugando diversos elementos vai ao encontro da pesquisa qualitativa,

conforme explicam Mezzaroba e Monteiro (2009), referindo que, nessa forma, a

investigação é mais global e se interrelaciona com diversos fatores, justamente o

objetivo do futuro trabalho, que aprofundará aspectos relativos à abrangência e à

viabilidade da relação causa-efeito da dupla-penal.

O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico é o

dedutivo, o qual, segundo Mezzaroba e Monteiro (2009), parte de fundamentação

genérica chegando à dedução particular, o que faz com que as conclusões do

estudo especifico geralmente valham para aquele caso em particular, sem

generalizações de seus resultados. A instrumentação se dará por meio de

procedimentos técnicos bibliográficos (fundados em referencial teórico que envolve

doutrina, artigos de periódicos e materiais de estudiosos da área encontrados em

sites especializados), documentais (com o uso de legislação, como o código Penal e

o Código Processual Penal) e estudo de caso.

Para o estudo de caso fez-se necessário verificar a participação da vítima

“Eliza Samúdio”, com base em artigos, reportagens, acórdãos judiciais e

jurisprudências referentes ao crime em questão, identificando-se as circunstâncias

decorrentes da atuação da vítima sob o enfoque da vitimologia, analisando seu

comportamento frente ao criminoso e delimitando o nível de culpabilidade para a

ocorrência do delito.

Dessa forma, o primeiro capítulo do presente trabalho historiciza e conceitua

doutrinariamente a criminologia. Inicialmente, trata da evolução histórica da

criminologia, em especial, a brasileira. Em seguida, aborda a discussão da

cientificidade criminológica, bem como os métodos utilizados para a amostragem,

demonstrando qual a relação empírica da Criminologia com outras disciplinas

empíricas e normativas.

No segundo capítulo faz-se um estudo teórico e conceitual do termo

criminológico e de seus objetos, com a finalidade de classificar os agentes do crime

e compreender o uso dos controles formal e informal. Para tanto, o presente estudo

trata dos quatro objetos que compõem a Criminologia, a saber: Crime/Delito,

Delinquente, Vítima e Controle Social. Por fim, são analisados os agentes do crime e

suas características, bem como as suas diferentes nomenclaturas.

Já no terceiro capítulo, trabalhou-se o conceito de Vitimologia e os aspectos

necessários à sua compreensão. Com isso, neste diapasão, aborda-se a origem da

vitimologia, a discussão existente acerca da sua cientificidade e conceito, além do

processo de vitimização e as tipologias da vítima, bem como os graus de vitimização

e suas peculiaridades doutrinárias.

Por fim, no quarto capítulo debate-se o lugar ocupado pela vítima na atual

legislação brasileira, examinando, por derradeiro, através do estudo de caso, os

aspectos vitimológicos do “caso Eliza Samúdio”, sob o viés dos conceitos

doutrinários apresentados ao longo dos três primeiros capítulos.

2 O DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO CIENTÍFICO DA

CRIMINOLOGIA

Antes de iniciar o estudo do objetivo fulcral da presente monografia, o qual

pretende demonstrar a culpabilidade da vítima no delito penal, utilizando-se para

isso de um caso concreto que ocorreu em nosso país, mostra-se imperioso

compreender a criminologia, seus precursores históricos, seus métodos e a relação

da criminologia com outras disciplinas empíricas e normativas.

Para compreender a vitimologia e buscar demonstrar algum grau de culpa à

participação da vítima no delito é necessário, antes, depreender mais sobre a

criminologia.

A criminologia nada mais é que um conjunto de investigações que busca

compreender as características que levam o indivíduo a delinquir e assim, se

possível, buscar formas de erradicar a criminalidade.

Assim, este primeiro capítulo terá como objetivo historicizar e conceituar

doutrinariamente a criminologia.

2.1 Breve histórico da Criminologia

Podemos iniciar este breve histórico citando o código de Hamurabi1. Em

consonância com o pensamento de Elbert (2003), este foi o primeiro código

1
“O Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que
se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião. Ele é pequeno,
tendo em seu original três mil e seiscentas linhas, sendo essas linhas ordenadas em duzentos e
oitenta e dois artigos, sendo que de alguns deles não há conhecimento completo de sua redação.

completo a ser criado em 1700 a.c. e que apesar de dispor punições severas,

possuía importantes ensinamentos como de que pobres e ricos deveriam ser

julgados de formas diferentes, uma vez que estes dispunham de mais oportunidades

que aqueles, ou seja, os ensinamentos de quatro mil anos atrás já estavam de

acordo com a nossa carta magna que reza que os desiguais devem ser tratados de

forma desigual.

Quanto ao nascimento de uma nova disciplina, Elbert (2003) ensina que não

seria correto afirmar que uma disciplina nasça da noite para o dia. Analisa ele que os

juristas carregam um sentimento de autossuficiência, de que nossas técnicas legais

são melhores que as de antigamente. Porém o passado apresenta bons modelos de

justiça que foram se perdendo na contemporaneidade, assim:

É difícil afirmar que uma disciplina nasça da noite para o dia, por obra de
um iluminado ou de uma publicação específica. Parece mais lógico seguir
algumas linhas evolutivas do pensamento e da busca, até desembocar em
um resultado sólido, forjado em contribuições múltiplas. Por este motivo,
podemos dizer que a busca de conhecimento científico sobre o fenômeno
criminal se originou através de três circunstâncias que habitualmente
acompanham o processo de investigação: o questionamento das ideias
antes dominantes, a crítica à situação dos sistemas processuais e a
necessidade crescente de comprovação que se afirmava com o paradigma
de ciência do século XIX (ELBERT, 2003, p. 42).

De acordo com o autor, o questionamento às ideias antes dominantes, teria

aparecido na sociedade pré-moderna, através da obra Utopia, de Thomas Morus em

1516, onde ele questionava o poder de justiça concedido ao rei. Porém esse conflito

com o monarca o levou à morte. Já a crítica quanto aos sistemas processuais surgiu

em uma obra de Cesare Bonesana2. Ela consistia em dizer que a lei deve estar em

“contrato” que as penas devem ser proporcionais ao crime e já fazia menção de

alguns princípios hoje norteadores do processo penal, quais sejam o da publicidade,

da inocência e do direito a ampla defesa. Por fim, o especialista supramencionado

[...] A despeito do que muitos pensam, talião não é um nome próprio. O termo vem do latim talionis,
que significa “como tal”, “idêntico”. Daí temos a pena que se baseia na justa reciprocidade do crime
e da pena, frequentemente simbolizada pela expressão “olho por olho, dente por dente”
(SANTIAGO [2006-2015], texto digital).

2
O crítico Cesare Bonesana, posteriormente conhecido como Marquês de Beccaria, para Elbert
(2003) era um indivíduo talentoso, porém difícil de lidar, orgulhoso. Teve uma educação religiosa,
motivo de grande desgosto, era um grande seguidor das obras de Rousseau, Montesquieu e
Voltaire. Aconselhado por um amigo, para sair da depressão acabou escrevendo um livro onde
sintetizou suas ideias, que são apresentadas no corpo do presente trabalho. A obra se chamou “Dos
delitos e das penas”.

afirma a necessidade de comprovação da realidade, aludindo às obras de John

Howard e Jeremy Bentham, dois autores que influenciaram em muito na reforma

penal inglesa. Acreditavam que não basta apenas filosofar sobre as necessidades, é

necessário reconhecer e valorizá-las. Defendiam a ideia de que nada adianta o

cárcere se esse não puder ressocializar o delinquente.

Aquilo que hoje acordamos em chamar de criminologia, foi estudo de muitos

autores que nem mesmo se davam conta de que faziam dela seu objeto de análise.

Importante, ainda, compreender que o crime é influenciado por variáveis que

mudam de acordo com o tempo e o lugar3, Sykes apud Andrade e Dias (1997, p. 3)

diz que “Ao estudar o crime devemos ter consciência de que as descobertas

científicas, normalmente consideradas como impessoais e objectivas [sic], trazem

invariavelmente consigo a marca do tempo e do lugar”.

Nesse sentido, é o posicionamento de Castiglione, quando demonstra o

pensamento de Garófalo, ao questionar se algum crime já existente foi punível todo

tempo em todos os lugares.

Nós não procuremos indagar se todos os atos que o nosso tempo e a nossa
sociedade consideram criminosos tiveram ou deixaram de ter em todos os
tempos e em todos os lugares a mesma significação. Sabem todos que os
costumes de muitos povos não só toleravam o homicídio por vingança de
sangue, mas o impunham como dever sagrado ao filho do assassino; que o
duelo, uma vez sujeito a gravíssimas penas, era, outras vezes, considerado
pela própria lei uma das principais formas de julgamento; que a blasfêmia, a
heresia, o sacrilégio e a feitiçaria, tidos outrora em conta de negros
malefícios, desapareceram dos códigos atuais em nações cultas [...]
(CASTIGLIONE, 1962, p. 70).

A criminologia como ciência, sublinham Andrade e Dias (1997), apareceu há

pouco mais de um século. Ela é resultado de uma constante evolução e divergência

de métodos e técnicas de investigação de diferentes Escolas Criminológicas.

Ressaltam ainda que quanto mais se sabe da criminologia, mais necessita-se saber.

De acordo com Molina (2013), a criminologia não é um descobrimento

recente. O crime é um fato antigo que sempre preocupou as sociedades e, por isso,

desde sempre foi objeto de estudos. Para ele, a criminologia foi considerada uma

3
Neste ponto as ciências sociais (tempo e lugar) estão historicamente condicionadas.

disciplina empírica a partir do surgimento da Escola Positiva, cujos representantes

foram Lombroso, Garófalo e Ferri.

Para o estudioso Elbert (2003) o estudo da criminologia se torna dominante a

partir de 1900 com o aparecimento da Escola Positiva do Direito Penal, que, a seu

ver, foi Ferri o precursor jurídico mais importante, cujo autor já tinha publicações a

respeito da Criminologia, datadas em 1880. Ensina ele que, em sequência,

poderíamos citar Spencer4 + Lombroso5 + juristas6, como os precursores da

criminologia.

Nesta mesma linha de pensamento Lira (1964, p. 67) enfatiza e acrescenta:

“Os antecedentes próximos da Criminologia definem-se como o estudo técnico

científico do criminoso sistematizado, principalmente por CESARE LOMBROSO

(Itália, 1835- 1909) e ENRICO FERRI (Itália, 1856- 1929)”.

Feitas essas considerações históricas iniciais, importantes para o bom

entendimento do estudo, partiremos para as Escolas que foram as precursoras do

estudo criminológico.

Foram três as grandes escolas que deram início aos estudos criminológicos, a

saber: a Clássica, a Positiva e a Escola Eclética (Terza Escuola). Sumariva (2013)

leciona que primeiramente surgiu a Escola Clássica, que teve como precursor

Cesare Beccaria com sua obra “Dos delitos e das penas”, em 1764, e que, dentre os

vários autores que compuseram a Escola Clássica, Francesco Carrara defendia a

ideia de que o delito era formado por duas forças: a física (dano causado) e a moral

4
Nos estudos de Elbert (2003) verifica-se que Spencer era engenheiro, mas interessou-se pela
sociedade, seguiu o evolucionismo, acreditava que os melhores deveriam ocupar os melhores
postos em todas as áreas da sociedade, a seu ver o estado não deveria ter tanto poder, tudo o que
era estatal deveria ser privatizado, uma vez que o Estado atrapalhava a caminhada dos melhores.

5
“A maioria dos autores no campo da criminologia, mesmo muitos daqueles que assumem posição
mais crítica no interior deste, atribui aos trabalhos de Cesare Lombroso (1838-1909) um lugar de
destaque na constituição do conhecimento criminológico moderno. [...] Formado em medicina, e
influenciado desde cedo por teorias materialistas, positivas e evolucionistas, Lombroso tornou-se
famoso por defender a teoria que ficou popularmente conhecida como a do ‘criminoso nato’”
(ALVAREZ, 2002, p. 3-4).

6
Nos ensinamentos de Alvarez (2002, grifo nosso) verifica-se que Lombroso tentou estabelecer
cientificamente o que era o crime a partir das doutrinas da Escola Clássica, que foram
desenvolvidas a partir das ideias de Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, e posteriormente foram
complementadas com os pensamentos da Escola Positiva que teve como precursor Lombroso e
como seus seguidores Rafaele Garófalo e Enrico Ferri, juntamente com outros.

(vontade consciente do delinquente). O doutrinador relata, ainda, que os clássicos

se basearam na teoria do Jusnaturalismo7, que acreditava na imutabilidade do ser e

na do Contratualismo, no qual os homens fazem um contrato com o Estado onde

abrem mão de uma parcela de sua liberdade em favor da sociedade.

Na visão dos doutrinadores Andrade e Dias (1997), o vocábulo “criminologia”

foi utilizado pela primeira vez pelo expoente da Escola Clássica, Topinard8, mais ou

menos em 1879. Contudo foi na obra intitulada “A Criminologia”, de Garófalo, que o

nome foi utilizado pela primeira vez cientificamente. Por isso a origem da

criminologia é relacionada à Escola Positiva, a qual Garófalo pertenceu. Porém o

autor acredita que esse ensinamento não deve ser visto como totalmente correto.

Para ele seria mais correto afirmar que a Criminologia ganhou consciência de si e

passou a ser vista como ciência, a partir do positivismo.

A Escola Positiva ficou conhecida em razão das suas novas concepções

sobre a natureza e o homem. Segundo Barbosa Júnior (2000, p. 36-37), três

importantes autores alteraram o rumo dos estudos penais, a saber:

Cesare Lombroso, [...] foi o pioneiro desta Escola. A primeira edição da obra
de Lombroso foi em 1876, alterando o rumo dos estudos penais. Lombroso
demonstrou a necessidade de estudar a personalidade do delinquente para
surpreender a origem biológica do delito. Porém a grande figura da Escola
Positiva foi Enrico Ferri, [...]. Pelos estudos de Ferri, as análises do crime e
dos criminosos passaram do plano antropológico para o plano sociológico.
[...] Rafel Garófalo [...] trouxe para a Escola Positiva o conteúdo jurídico,
definindo como crime natural a ofensa feita à parte do senso moral formada
pelos sentimentos altruístas de piedade e probidade.

Para o autor acima mencionado, a Escola Positiva introduziu o método

indutivo da observação e da responsabilização, buscando compreender o criminoso

e quais as razões que o levam a delinquir, afirmando que foi com o positivismo que

surgiu a Criminologia, que visa estudar o criminoso e a criminalidade sob seus vários

aspectos, procurando-se compreender e explicar o delito.

7
Molina (2013, p. 66, grifo do autor) “Deduz todos os postulados que a caracteriza do justanuralismo.
Concebe o crime como fato individual, isolado, como mera infração à lei: é a contradição com a
norma jurídica que dá sentido ao delito, sem que seja necessária uma referência à personalidade do
autor (mero sujeito ativo do fato) nem à sua realidade social ou ambiente para compreendê-lo”.

8
Posterli (2001, p.1, grifo do autor), afirma que “A denominação ‘criminologia’ foi empregada pela
primeira vez em 1879 por PAUL TOPINARD (médico e antropólogo francês: 1830-1911)”.

Ensina Molina (2013, p. 77-78) que o jurista Francês Tarde9 enfrentou o

positivismo, infringindo a ele algumas críticas:

Para Tarde, o delinquente é um tipo de profissional, que necessita de um
longo período de aprendizagem, como os médicos, advogados e outros
profissionais, em um meio particular: o criminal; e de particulares técnicas
de intercomunicação e convivência com seus camaradas. A célebre frase
que se atribuiu a Tarde (‘Todo mundo é culpável, exceto o criminoso’)
expressa não só sua crítica ao positivismo antropológico, senão a convicção
de que a própria sociedade, ao propagar suas ideias e valores, influi mais
eficazmente no comportamento delitivo que o clima, a hereditariedade, a
doença corporal ou a epilepsia. [...] Para o autor, o delito, como qualquer
outro comportamento social, começa sendo moda, tornando-se, depois,
hábito ou costume; e, como em qualquer outro fenômeno social, o
mimetismo – a imitação – assume um papel decisivo. O delinquente é
consciente ou inconscientemente, um imitador.

Por fim, houve a criação da Terceira Escola, que consistia na ideia de

conciliar os ensinamentos das duas anteriores. Penteado Filho (2010) faz importante

observação ao afirmar que somente as Escolas Clássica e Positiva, que na época

assumiram posições tão antagônicas filosoficamente. Posteriormente, as escolas

que surgiram adotaram teorias ecléticas, assim como a “Terza Escuola Italiana”,

como ficou conhecida a Terceira Escola que teve como pioneiros, Manuel

Carnevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni.

Em relação à variedade de escolas que existiram, esclarece Linton apud

Castiglione (1962, p. 65):

Como todas as ciências jovens, a antropologia está incerta de seus objetos
e das maneiras pelas quais seus materiais devem ser manejados, o que
resulta no desenvolvimento de certo número de escolas diferentes, tendo
todas contribuído de maneira valiosa para o desenvolvimento da ciência,
mas também apresentado alegações um tanto extravagantes. Esta situação
de multiplicidade de escolas tem sido característica da primeira fase do
desenvolvimento de todas as ciências. À medida que qualquer ciência
amadurece, as escolas em conflito tendem a fundir-se ou desaparecer.

9
Molina (2013, p, 78), ensina que os pensamentos de Tarde “[...] já contém o germe de posteriores
concepções subculturais, e analisa a gênese da criminalidade derivada do progresso tecnológico e
da moderna civilização: não em vão atribuiu o incremento daquela à quebra da moral tradicional, ao
desenvolvimento de um desejo de prosperidade na classe média e baixa, que determina uma
grande mobilidade geográfica com o correlativo debilitamento dos valores familiares; ao êxodo do
campo para a cidade; a formação de subculturas desviadas como consequência da mudança social;
e por último, à perda de segurança em si mesma que experimentariam as classes sociais
dominantes, incapazes de seguir servindo de guia e modelo. De outro lado, Tarde, consciente do
efeito preventivo da pena, mostrou-se partidário da pena capital e se opôs ao sistema do Júri,
mostrando-se partidário de uma justiça profissionalizada e técnica”.

Assim, nesse sentido, Castiglione (1962) verifica que nos ensinamentos de

Linton encontra-se outro prefácio, que insiste no mesmo ponto de vista recém

exposto. Consiste em dizer que as escolas surgem a partir do aparecimento de

novas ciências, quando estas ainda estão no ninho e os pensadores que as

estudam estão incertos de seus pontos de vista, finalidades e métodos. À

medida que elas vão crescendo e se tornando capazes de verificar suas próprias

verdades aplicadas ao mundo real, as escolas acabam por fundir-se ou

desaparecer.

2.1.1 A repercussão da Escola Positiva no Brasil

Utilizando-nos dos ensinamentos de Alvarez (2002) podemos concluir que foi

a partir da segunda metade do século XIX que as ideias científicas começaram a ser

importadas da Europa para o Brasil. Foi por volta de 1930 que aqui no Brasil se deu

início ao processo de autonomização das ciências sociais e à partir daí que elas

começaram a ser estudadas como instituições autossuficientes. Dentre as novas

ideias que passaram a ser estudadas, pode-se destacar as criminológicas que foram

minuciosamente analisadas pelos bacharéis e juristas brasileiros “que as utilizaram

não apenas para pensar a sociedade nacional, mas também para propor e por vezes

realizar reformas legais e institucionais inspiradas nos conhecimentos

criminológicos” (ALVAREZ, 2002, p. 678).

Nas palavras do doutrinador supracitado a antropologia criminal ganhou

repercussão na América latina no mesmo momento em que entrava em decadência

na Europa foi esta a razão de os doutrinadores brasileiros ganharem repercussão no

setor internacional, uma vez que possuíam grande interesse em divulgar as ideias

do precursor italiano e positivista Lombroso. Porém se alguns foram apreciadores

das novas teorias, por outro lado outros consideraram radicalmente exagerada

algumas das novas ideias. No entanto como ponto em comum, a grande maioria viu

o estudo da criminologia como extremamente necessário para a compreensão do

Direito Penal. “Desse modo, mesmo conhecendo as críticas mais significativas

apresentadas na Europa contra a antropologia criminal, os simpatizantes no Brasil

não deixam de reafirmar a importância fundamental dos conceitos dessa escola”

(ALVAREZ, 2002, p. 10).

Assim, nessa linha de pensamento, podemos citar as palavras de Soares,

apud Alvarez (2002, p. 685):

A única conclusão a tirar é que os estadistas e professores italianos estão
quase no mesmo caso dos professores e estadistas brasileiros. Para uns,
como para outros, estes estudos estão por fazer, são novos e como toda a
novidade que abala desde os alicerces um sistema inteiro, incutem receio e
provocam resistência.

O positivismo brasileiro teve início com o estudo das teorias de Lombroso, por

Tobias Barreto e João Vieira de Araújo, como leciona Castiglione (1962, p. 269, grifo

do autor) “TOBIAS BARRETO examinou O homem delinquente no livro Menores e

Loucos10, cuja primeira edição é de 1984. JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO ocupou-se de

LOMBROSO no Ensaio de direito penal sobre o Código Criminal do império no

Brasil11, edição também de 1984”.

De acordo com Lira (1964), Tobias Barreto foi um precursor da Escola

Positiva no Brasil, que criticou a teoria patológica12 do crime, que consistia em dizer

que o delinquente era patologicamente diferente dos demais e, que se assim fosse,

seria necessário recolher aos hospitais a humanidade inteira. A seu ver, Barreto

pregava que o homem deve ser reformado pelo próprio homem13 e que não se deve

“Em sua obra, Barreto faz referência ao L’Uomo Delinquente, ao discutir a necessidade de
diferenciação das diversas categorias de irresponsáveis no campo penal” porém, “essa obra não é,
no entanto, totalmente elogiosa, pois, se, de um lado, admite que o trabalho de Lombroso ‘pertence
ao pequeno número dos livros revolucionários’, [...], por outro, não deixa de censurar os exageros
naturalistas da abordagem da questão criminal feita por Lombroso” (ALVAREZ, 2002, p. 683).

“E, de fato, em seu livro [...] João Vieira de Araújo já aponta para a necessidade de analisar a
legislação nacional de um ponto de vista mais filosófico mais ‘moderno’, que no campo do direito
criminal seria sobretudo representado pela obra de Lombroso” (ALVAREZ, 2002, p. 683).

Quanto à patologia, explica Penteado Filho (2010, p. 21) “A Escola Positiva entendia que o
criminoso era um ser atávico, preso a sua deformação patológica, às vezes nascia criminoso”.
Complementando, para Alvarez (2002), Lombroso que era formado em medicina, foi influenciado
pelas ideias positivistas e ficou famoso por defender a teoria do criminoso nato, partindo da noção
de que os comportamentos são biologicamente determinados; em suas teorias o criminoso aparece
como um homem atávico, ou seja, de acordo com sua fisionomia e sinais anatômicos poder ia-se
identificar o indivíduo que está hereditariamente destinado ao crime.

13 Não há nada mais certo que o curso de um rio e mesmo assim pode-se desvia-lo, com base nessa

premissa que Lira (1964, p. 142) ensina: “também o direito, máxime o direito penal, é arte de mudar
o rumo das índoles e o curso dos caracteres [sic], que a educação não pode amoldar, não no
sentido da velha teoria da emenda, no intuito de fazer penitentes e preparar almas para o céu, mas
o sentido da moderna seleção darwínica, no sentido de adaptar o homem à sociedade, de reformar
o homem pelo homem mesmo, que, afinal, é o alvo de toda política humana”.

corrigir o homem matando-o ou humilhando-o, mas sim o modificando como ao

curso de um rio, que mesmo já determinado pode ser corrigido.

E não hesito em glosar: o homem é todo feito à imagem e semelhança, não
de Deus, porém da natureza, isto é, do céu que ele contempla, do ar que
respira, da terra em que pisa, do leito em que dorme e até das flores que
colhe se não dos lábios que beija. Seja, porém como for, o certo é que a
alma humana, quer individual, quer socialmente considerada, é o produto de
mil circunstâncias, de mil fatores diferentes, em cujo número entra a própria
atmosfera com sua cota de calor e eletricidade (LIRA, 1964, p. 141).

Ainda de acordo com Lira (1964, p. 107), Barreto acredita que a culpa da

criminalidade é atribuída aos “[...] vícios da organização social, da riqueza mal

distribuída e do trabalho mal recompensado.”.

Acrescenta Castiglione (1962), que Tobias Barreto não seguia a doutrina de

Carrara, da Escola Clássica, e que nutria grande admiração por Lombroso. Barreto

acreditava que Cesare escrevia livros revolucionários, apesar de não aderir as suas

teorias. Apesar de não seguir as teorias do estudioso de Turim, a criação das obras

de Barreto só foram possíveis depois do debate dos expoentes da Escola Positiva.

Já em relação a João Vieira de Araújo14, refere Castiglione (1962, p. 276), que

ele, internacionalmente, ocupava uma posição elevada em relação a Barreto, “é

superior a este, porém, pela extensão de conhecimentos criminológicos referentes

as obras publicadas pelos fundadores e continuadores da Escola Positiva. Escreveu

CLÓVIS BEVILAQUA [...] para o estrangeiro era ele [...] o representante mais

conhecido.” João Vieira foi um seguidor dos ideais do positivismo. Foi através dele

que as ideias positivistas se popularizaram no país.

Quanto aos comentários de Araújo e Barreto sobre a criminologia, sinaliza

Alvarez (2002, p. 10), que “foram publicados antes do primeiro congresso de

antropologia criminal, em 1885, que foi o marco a partir do qual as ideias de

Lombroso ganham efetivamente repercussão internacional”.

“Vieira de Araújo fortaleceu ainda mais sua reputação como jurista ao divulgar as ideias da
antropologia criminal no Brasil. Ele se correspondia com o próprio Lombroso, o que facilitou o
reconhecimento de seus trabalhos na Itália [...]. Provavelmente inspirado pelo espírito militante de
Lombroso e seus seguidores, João Vieira de Araújo se propôs a divulgar as noções da Nova Escola
para além do Recife” (ALVAREZ, 2002, p. 691).

Dentro da criminologia brasileira imperioso se faz compreender a presença da

antropologia criminal e da sociologia criminal. Pontua Alvarez (2002, p. 686), que o

estudo das novas ideias criminológicas estava longe de se caracterizarem apenas

como modismo e que essas novas teorias surgiram em razão de “às urgências

históricas que se colocavam para certos setores da elite jurídica nacional. Não se

pode negar, entretanto, que o estilo dos autores brasileiros, [...], é bastante eclético

e, na maioria das vezes pouco, original em termos teóricos”.

Relevante também citar as conclusões do doutrinador Alvarez (2002, p 687-

688) sobre o que pensava Beviláqua em relação à Escola Antropológica e

sociológica:

Como resultado da recepção eclética e conciliadora das teorias
criminológicas europeias pelos juristas brasileiros, o crime e o criminoso
passam a ser pensados como problemas complexos demais para serem
observados de um ponto de vista único. Tanto os aspectos biológicos
quanto o meio social devem ser assim estudados pelas disciplinas
criminológicas. Nessa direção Clóvis Beviláqua argumenta que, mesmo
sendo simpatizante da Escola Sociológica, não deixa de admitir a presença
de causas biológicas na origem do crime: [...]. O que Beviláqua censura na
Escola Antropológica é o exagero daqueles que interpretam de maneira
exclusivamente biológica as causas do crime, subestimando os aspectos
propriamente sociais igualmente presentes.

Em contra partida o autor supra mencionado cita, no oposto da discussão,

que Antonio Moniz Sodré de Aragão “em seu livro As Três Escolas Penais, [...], na

qual critica as abordagens sociológicas do crime (inclusive a de Beviláqua), não

deixa de admitir que as causas sociais estão igualmente presentes, embora sejam

secundárias em relação as causas biológicas individuais” (ALVAREZ, 2002, p. 688).

Concluindo os ensinamentos do doutrinador então em questão, cabe enfatizar

que muitos foram os estudiosos da criminologia no Brasil entre as Escolas

Antropológicas e Sociológicas, que se preocupavam principalmente quanto as

acentuações que eram atribuídas aos fatores biológicos ou socioculturais na

ocorrência e compreensão do crime, porém sempre concordando com o fato de que

uma melhor compreensão do delito requer que se estude e aborde tanto o crime

quanto o criminoso.

Frente ao exposto, acrescenta Lira (1964), que muitas foram as obras

históricas que contribuíram para a criminologia brasileira como, por exemplo, a de

Vieira de Araújo, “Comentário Filosófico-Científico do código Criminal Brasileiro” e a

de Adelino Filho, “Nova Escola de Direito Criminal”, dentre outras tantas que

poderiam ser citadas no presente estudo.

Pontua o doutrinador acima citado que, de acordo com os nomes já vistos

anteriormente, muitos foram os doutrinadores que dominaram o assunto aqui no

Brasil, tendo cada um seguido linhas diferentes porém interligadas. Acrescenta

ainda, o autor, que eram ecléticas até mesmo as nomenclaturas utilizadas para

denominar uma única disciplina, valendo-se de terminologias como: antropologia

criminal, criminologia e sociologia criminal.

Os primeiros pensadores criminalistas brasileiros serviriam futuramente de

base a uma escola disposta e aberta as distinções e aos traços registrados de uma

sociedade, ou seja, deixaram o caminho livre para que se entenda a criminologia

livre dos freios da matéria normativa.

2.2 A criminologia como Ciência

Em sua obra sobre a Criminologia, Lira (1964), aponta que a procura pela

verdade absoluta está totalmente ligada à evolução, ao desenvolvimento e à

transformação da vida que estão eternamente acontecendo e, que todos os

problemas são dotados de mutabilidade e, por isso, passíveis de debates e de novas

definições. Para ele tudo deve ser questionado, inclusive a fé e a ciência que pode

ter a dúvida como condição, assim:

Em ciência, a dúvida pode ser o Estado de Graça; a variação é a coerência;
o conflito é a ordem. ‘Para não mudar basta não pensar’ (RENAN). [...] Os
limites, em que nosso conhecimento se aproxima de uma verdade, estão
condicionados historicamente. Entretanto, a existência de verdade absoluta
é incondicional. O fato, de que nos avizinhamos dela cada vez mais, é,
também incondicional. [...] não se trata mais de duvidar por impulso, cálculo
ou prazer. Investigar sempre, isto sim, sem compromissos prévios, em
busca da verdade. Devemos duvidar do consagrado sem verificação e
controle ou ainda fora do verificável e controlável (LIRA, 1964, p. 49).

Quando se trata de discutir o conhecimento de alguma ciência, é natural que

classifiquemo-las por seus traços em comum, entre os quais se destaca a questão

do método. Quanto à criminologia como ciência, o método utilizado, qual seja o

empírico-indutivo, necessita de muitas amostras do mundo real para que se alcance

a certeza de alguma verdade. Com base nisso, Elbert (2003, p. 34) consagrou: “Ao

contrário da metodologia consagrada das ciências naturais, nas ciências sociais não

se pode superar a diversidade existente e em uso, que inclui, ademais, grande

quantidade de técnicas”.

Inicialmente, utilizando-nos dos aportes iniciais dos estudos de Elbert (2003,

p. 37), quanto a sua cientificidade ou não, cabe salientar:

Os conceitos de Kuhn têm produzido um grande impacto na epistemologia
[...], não se pode negar a importância dessas teorizações para compreender
a relatividade temporal da ciência, a provisoriedade de seu conceito, a
transitoriedade e transformação das ideias ao compasso da evolução
histórica da sociedade e seus problemas. Resta, então, ainda uma vez
enfatizado o caráter relativo do que chamamos conhecimento científico.

Conceito e definição não significam a mesma coisa para alguns autores,

como supõe Schecaira (2014, p. 38), “[...] definir um objeto é dar a oração

reveladora do que a coisa é; enquanto o conceito é apresentar uma visão global,

não reduzindo a uma oração, do que essa mesma coisa seja.” Em outras palavras,

segundo ele, alguns autores acreditam que o conceito vem a ser apenas uma visão

geral do objeto, enquanto a definição exprime a determinação exata. Por isso,

esclarece o doutrinador, que a maior parte dos autores define a criminologia como

uma ciência.

Molina (2013) aduz que a criminologia é uma ciência válida e confiável graças

a um método que fornece informações baseando-se em observações reais, qual

seja, um método empírico, uma ciência do ser, o que não significa que podemos

avaliá-la como exata. No entanto, de acordo com Shecaira (2014, p. 39), deve-se

levar em consideração a discussão segundo a qual a ciência social não seria

realmente ciência:

Não se ignora a discussão segundo a qual as ciências humanas ou sociais
não são realmente ciências, porque não trazem teorias de validade
universal, nem dispõem de métodos unitários ou específicos. Em nosso
entender, crê-se que a criminologia reúne uma informação válida e confiável
sobre o problema criminal, que se baseia em um método empírico de
análise e observação da realidade. É claro que tal informação não traz,
necessariamente, uma forma absoluta, concludente e definitiva de ver toda
a realidade fenomênica. Como ciência, ou saber do ‘ser’, não é uma ciência
‘exata’, que traduz pretensões de segurança e certezas inabaláveis. Não há
que ser considerada uma ciência ‘dura’, como são aquelas que possuem
conclusões que as aproximam das universais. Como qualquer ciência
‘humana’ apresenta um conhecimento parcial, fragmentado, provisório,
fluido, adaptável à realidade e compatível com evoluções históricas e

sociais. De sorte que o saber empírico, subjacente ao conhecimento da
criminologia, não deixa de apresentar certa dose de inexatidão em oposição
às férreas leis universais das ciências ‘exatas’.

Na mesma linha de pensamento de Molina, Elbert (2003, p. 34) entende como

oportuno recordar que “as ciências humanas ou sociais não são realmente ciências,

porque não aportam teoria de validez universal nem dispõem de métodos unitários

ou específicos”.

A dúvida quanto à Criminologia ser ciência ou não, de fato existe. Pouca coisa

quanto a criminologia se mantém imutável por toda a contemporaneidade. De

acordo com Castiglione (1962, p. 65), “A existência de ‘teorias’, ‘escolas’, ‘doutrinas’,

prova que não estamos na fase da certeza, mas da investigação”, logo sempre

surgem novos doutrinadores e pesquisadores com estudos diferentes, dando

amparo ou não, a cientificidade criminológica fazendo assim com que o tema esteja

sempre em mutação.

Lira (1964, p. 39) sinaliza que a Criminologia é uma ciência social filiada à

sociologia, onde seu objeto de estudo é:

a) as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade
preparatória da criminalidade; b) as manifestações e os efeitos da
criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade e, c) a
política a opor assistencialmente, à etiologia da criminalidade e da
periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus
efeitos.

Conforme sintetiza Menezes ([entre 2003 e 2015], texto digital) a

criminologia não é uma ciência social desorientada, “em relação ao seu objeto – a

criminalidade – a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um modo geral.

Em relação a sua posição, a criminologia é uma ciência particular, porque, no seio

da sociologia e sob sua égide trata, particularmente, da criminalidade”.

Nas palavras de Sumariva (2013) a Criminologia é uma ciência que se utiliza

de métodos biológicos e sociais, valendo-se do método indutivo na análise do

fenômeno criminal, uma vez que seu objeto se insere no mundo real e se torna

mensurável.

Nos ensinamentos mais antigos, porém ainda muito utilizados, uma vez que a

criminologia ainda é um estudo recente, Sutherland e Arrojo15, apud Castiglione

(1962, p. 67, grifo do autor) enfatizam:

Palavras de SUTHERLAND: ‘a presente edição deste livro destina-se a
mostrar algum desenvolvimento da criminologia no sentido de tornar-se
ciência’. Mais: ‘A criminologia não é uma ciência, mas há esperança de que
venha a sê-lo’. Parece que a questão foi bem colocada por MANOEL
LOPEZ-REY ARROJO, que opinou: a criminologia ‘é uma ciência em
formação’.

Assim, finalizando a discussão, nas lições de Castiglione (1962), verifica-se

que, para alguns doutrinadores, a Criminologia é considerada ciência e, para outros,

não, o que não quer dizer que uns estão em desacordo com os outros; trata-se

apenas de pontos de vistas diferentes.

Sendo assim, o presente estudo filia-se à Lira (1964, p. 39) quando o autor

alega que “ou a criminologia é ciência social, ou não é ciência. Ciência social filiada

a Sociologia e não outra ciência social solta, desorientada, inoperante para figurar

na enciclopédia sociológica”. Com isso ele quer dizer que a sociologia seria o ponto

de partida e o de chegada da “ciência criminológica” e de outras, sendo que aquela

e estas servem como investigadoras do crescente processo do saber e

compartilham entre si seus conhecimentos que depois de distribuídos e organizados

se tornam a base para leis gerais que norteiam os indivíduos em uma sociedade.

Assim, para reafirmar o já exposto, pode-se trazer a seguinte citação:

A Sociologia tornar-se ia o foro [...] universal de prestação de contas em que
as ciências sociais depositariam a colheita para uso e gozo comuns. Nem
seria possível acompanhar e, muito menos, aplicar tantos conhecimentos
sem central receptora e transmissora em comunicação permanente com
tudo e com todos, do infinitamente pequeno ao infinitamente grande (LIRA,
1964, p. 40).

O ponto de vista de HENTING não se distância quanto à acepção do termo ‘ciência’ do de
SUTHERLAND e do de LOPES REY ARROJO. Escreveu HENTIG, Criminologia, trad. Santillán,
Buenos Aires, 1948. Págs 11 e 12: ‘Si entendemos por ciência um cuerpo de
conocimientosaprendibles e ensinables que pueden ser aplicados, com um grado razonable de
certidumbre a la vida cambiante, la criminologia está em caminho de convertirse em ciencia ‘. E
depois de algumas considerações: ‘Mucho se haceactualmente em el campo de la criminologia’. A
linguagem de ASUA é outra [...]: ‘ Anuestroenteder, la criminologia es uma Ciência que además,
como hemos antecipado, está lhena de promessas’. Soler diverge quanto ao caráter unitário da
criminologia [...]: ‘Se algo nos lleva, pues,a negar a la Criminologia el caráter de ciência unitária,
serasu carência de objeto típico e um método característico y único de operar’ [...] “ (CASTIGLIONE,
1962, p. 67).

Partindo dessa premissa, e citando os grandes filósofos Comte e Bacon, Lira

(1964, p. 40) acreditava que “A ciência é patrimônio de toda a humanidade,

constituindo simples prolongamento da sabedoria comum [...]. Por isso há de ficar

sempre a serviço do homem merecedor ou necessitado, devendo ser prática e

acessível [...].”

Ainda, aproveitando-nos dos ensinamentos do doutrinador supracitado temos

que a criminologia como ciência se aproveita dos ensinamentos de outras ciências,

não importando, assim, ser ela uma ciência não exata que analisa o mutável, o

flutuante, pois seus conhecimentos de toda forma servem como pilar de sabedoria

para a Sociologia e que fora desta, a criminologia será uma ciência indisciplinada.

2.2.1 A Criminologia como “práxis e como saber”

Como já visto anteriormente, a Criminologia pode ser vista como uma ciência,

contudo não pode ser considerada uma ciência neutra, uma vez que se inter-

relaciona com outras áreas de estudo como a sociologia, história, psicanálise,

antropologia e filosofia. É uma disciplina onde o observador se projeta na realidade

para compreendê-la. Segundo Schecaira (2014, p. 40), a Criminologia comporta

duas visões distintas:

[...] podemos resumir que criminologia comporta duas visões distintas: Ela
se apresenta como saber, mas não deixa de se consubstanciar em uma
práxis. Como saber, terá um objeto próprio que será analisado na sequência
e que contempla diferentes áreas do conhecimento. Como práxis constitui o
mais efetivo instrumento de crítica ao mito da neutralidade ideológica do
Direito Penal bem como autoriza a deslegitimação da pena de prisão como
instrumento principal de controle social das sociedades periféricas. [...]
Mesmo entendendo a ciência como uma forma de procurar o conhecimento,
diversa daquela que pode existir no senso comum, também não há que se
ignorar ser a ciência uma espécie de guia para a intervenção (práxis). Da
mesma forma não se pode deixar de destacar a discussão segundo a qual
as ciências humanas ou sociais não são realmente ciências, porque não
trazem teorias de validade universal, nem dispõem de métodos unitários ou
específicos. No entanto crê-se que a criminologia reúne uma informação
válida e confiável sobre o problema criminal, que se baseia em um método
empírico de análise e observação da realidade.

Como se trata de uma ciência onde o “ser” é o membro em apreciação, não

se trata de uma ciência exata, mas sim confiável, uma vez que tem como base a

observação minuciosa da realidade, observação essa, que gera informações que

são interpretadas, valoradas e sistematizadas com o intuito de compreender a

criminalidade e levar segurança e harmonia para a sociedade, como leciona Teixeira

(2011).

Completando, o antes já visto, Lira (1964), que acredita que a Criminologia

existe como complemento da Sociologia, traz a ideia de que a Criminologia é uma

ciência exata em razão da sua técnica que procura exatidão, ajustando-se as outras

ciências; seria ela uma ciência introdutória onde as suas informações coletadas

serão utilizadas para o núcleo sociológico de ensino, uma vez que este irá convertê-

las em verdades mutáveis e úteis a todos.

Para o doutrinador, não existe verdade absoluta, uma vez que nosso

conhecimento e as verdades estão conectados historicamente. Como exemplo,

muitas das verdades dadas por Aristóteles, foram mais tarde contestadas por Galileu

e a partir disso deixaram de ser absolutas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a

teoria dos pesos onde Aristóteles acreditava que uma moeda de 10 libras, demoraria

a décima parte do tempo de uma de 1 libra para cair de uma mesma altura e que

posteriormente Galileu provou que não, atirando-as de cima da torre de Pisa.

Consequentemente acreditamos que cada vez nos aproximamos mais da verdade

absoluta. Porém acreditamos nisso incondicionalmente. Tendemos sempre em

aceitar a hipótese que nos parece melhor e, não há problema nenhum nisso, desde

que seja investigada a verdade dada e duvidado daquilo que não foi verificado.

2.2.2 Metodologia criminológica

Merece destaque, o fato de que nem sempre a Criminologia foi vista como

natureza interdisciplinar, mas sim com uma estrutura híbrida:

Até a publicação de um livro de Garófalo, que se intitulou Criminologia – em
1885 – a reunião de conhecimentos prévios, ou seja, seus precedentes
imediatos, tinham uma visível estrutura híbrida de ciência social e natural,
que não encontrava um ponto de equilíbrio integrador. Nesta
multidisciplinaridade sobre o fenômeno criminal pode detectar-se a origem
da muito complexa e sempre atual natureza interdisciplinar da criminologia
(ELBERT 2003, p. 53, grifo do autor).

Lombroso, para que chegasse à figura do delinquente nato, se utilizou de

concepções oriundas de suas investigações anatômicas e fisiológicas. Sobre isso

escreveu Parmelee, apud Castiglione (1962, p. 62): “A criminologia não é uma

ciência fundamental, mas o produto híbrido de outras várias, entre as quais a

anatomia, a fisiologia, a antropologia, a psiquiatria, a zoologia [...]”.

Porque devemos crer naquilo que afirmam os cientistas? Em busca da

resposta para esta pergunta, encontramos o que chamamos de “epistemologia” que

se encarrega, de acordo com Elbert (2003), a analisar historicamente,

psicologicamente e sociologicamente o conhecimento científico.

O doutrinador repassa os ensinamentos de Klimovsky que foi um importante

filósofo Argentino, que voltou seus estudos para a epistemologia e que diz que não

devemos aceitar qualquer verdade sem antes examiná-la criticamente da forma mais

objetiva possível.

Ainda, sobre o assunto, explica o estudioso Elbert (2003) que a ciência é uma

forma de buscar conhecimentos e que a forma que ela irá utilizar para explorar esse

caminho é o que chamamos de método, já a soma de vários deles é o que definimos

como metodologia.

Schecaira (2014, p. 64) destaca que a metodologia abordada pela

Criminologia é científica e “Consiste na observação de fatos que permitam a

descoberta de leis gerais que os governem.” Ainda que se utiliza da indução, que

trata-se um método utilizado para se checar a verdade dos fatos, através da

aplicação dos mesmo nas diferentes sociedades concretas.

Nesta mesma linha de pensamento, Elbert (2003, p. 34):

Geralmente, admite-se que os métodos aplicáveis em criminologia são
empírico-indutivos, com pouca diferença dos empregados em outras
ciências sociais. É preciso partir do empírico; para tanto analisaremos fatos
do mundo real, alguns dos quais são mensuráveis e quantificáveis.
Interessar-nos-emos por fatos e não por argumentos ou silogismos

16
.

“Falamos de duas linguagens diferentes – afirmou Ferri, referindo-se aos clássicos. ‘para nós, o
método experimental (indutivo) é a chave de todo conhecimento; para eles, tudo deriva de deduções
lógicas e da opinião tradicional. Para eles, os fatos devem ceder seu lugar ao silogismo; para nós os
fatos mandam [...]; para eles, a ciência só necessita de papel caneta e lápis, e o resto sai de um
cérebro repleto de leitura de livros, mais ou menos abundantes e feitos da mesma matéria. Para nós
a ciência requer um gasto de muito tempo, examinando os fatos um a um, avaliando-os, reduzindo-
os a um denominador comum e extraindo deles a ideia nuclear. Para eles, um silogismo ou uma
anedota é suficiente para destruir milhares de fatos conseguidos durante anos de observação e
análise; para nós, o contrário é a verdade’. E conclui Ferri [...] A ciência dos delitos e das penas era
uma exposição doutrinária de silogismos, dados à luz pela força exclusiva da fantasia lógica; nossa
escola fez disso uma ciência de observação positiva que, fundando-se na Antropologia, na
Psicologia e na Estatística Criminal, assim como no Direito Penal e nos estudos penitenciários,

Analisaremos dados, tiraremos conclusões e as transformaremos em

informação.

Foi com o aparecimento da Escola Positiva, que empregou o método

empírico, que a Criminologia passou a ser um a ciência autônoma, Molina (2013, p.

55), “Submeter a imaginação à observação e os fenômenos sociais às leis

implacáveis da natureza era uma das virtudes, segundo Comte, do método positivo,

do método empírico”. Citando Ferri, nas palavras do doutrinador acima mencionado,

o conflito da Escola Classista e da Positiva, nada mais era se não a divergência

quanto ao método. Esta acreditava no empírico e indutivo que consiste em dizer que

os fatos mandam, e aquela no formal e dedutivo, ou seja, o fato deve ceder lugar

aos silogismos.

Schecaira (2014, p. 64) em seus estudos faz menção às quatro regras

elencadas por Descartes em suas obras e que devem ser observadas para se

chegar ao verdadeiro conhecimento:

O primeiro consistia em nunca aceitar, por verdadeira, coisa nenhuma que
não conhecesse como evidente; isto é, devia evitar cuidadosamente a
precipitação e a prevenção; e nada incluir em meus juízos que não se
apresentasse tão clara e distintamente ao meu espírito que não tivesse
nenhuma ocasião de o pôr em dúvida. O segundo – dividir cada uma das
dificuldades que examinasse em tantas parcelas quantas pudessem ser e
fossem exigidas para melhor compreendê-las. O terceiro – conduzir por
ordem os meus pensamentos, começando pelos objetos mais simples e
mais fáceis de serem conhecidos, para subir, pouco a pouco, como por
degraus, até o conhecimento dos mais compostos, e supondo mesmo certa
ordem entre os que não precedem naturalmente uns aos outros. E o último
– fazer sempre enumerações tão completas e revisões tão gerais, que
ficasse certo nada omitir.

Destarte, este procedimento serve para concluirmos quando devemos

acreditar que temos razão quanto a uma verdade científica.

Cabe destacar, de acordo com o autor acima mencionado, que a Criminologia

é uma disciplina interdisciplinar, onde o método de observação e indução se afastou

do método dedutivo empregado pelos iluministas, superando, assim, a especulação

e o silogismo. Traduzindo mais claramente, isso significa dizer que o objeto da

chega a ser ciência sintética que eu mesmo chamo Sociologia Criminal, assim esta ciência,
aplicando o método positivo no estudo do delito, do delinquente e do meio, não faz outra coisa que
levar a Ciência Criminal clássica o sopro vivificador das últimas e irrefutáveis conquistas feitas pela
ciência do homem e da sociedade, renovada pelas doutrinas evolucionistas” (MOLINA, 2013, p. 55-
56).

Criminologia, que será estudado com mais afinco no próximo capítulo, é introduzido

no mundo do real, do verificável, o que gera a necessidade da interdisciplinaridade,

o que implica em dizer que as ciências inter-relacionam-se e completam-se e dessa

interpretação que a criminologia tirará suas conclusões.

É oportuno também citar, como preconiza o estudioso Schecaira (2014), que

todo método de investigação empírico e interdisciplinar pode apresentar algumas

dificuldades quanto ao seu objeto. Isso é o que ocorre na criminologia, uma vez que

aplicá-lo ao mundo real pode ser complexo, primeiramente em razão do medo de

macular a honra do criminoso e da vítima, da dificuldade em entrevistar as pessoas

da sociedade ou até mesmo os presos, que não se sentem à vontade com

desconhecidos; do receio dos pais, quando se trata da delinquência do próprio filho;

e do sigilo das informações que não podem ser prestadas pelas autoridades policiais

e administrativas; secundariamente, porque todo investigador já possui ideias

preconcebidas, o que pode gerar uma determinada conclusão que não represente a

realidade.

2.3 Relações da Criminologia com outras disciplinas Empíricas e

Normativas

A criminologia tem uma intensa relação com outras disciplinas empíricas,

como a Biologia e ciências afins, a Psicologia, a Psiquiatria, a sociologia e a

Etologia. No entanto, é mais importante estreitar sua relação com o Direito Penal e a

Política Criminal conforme os ensinamentos de Molina (2013, p. 16):

Mas interessa sublinhar sua relação com o Direito Penal e a Política
Criminal, por se tratar de uma questão controvertida, pois as três disciplinas
se ocupam do delito, embora selecionem seu objeto com critérios
autônomos e tenham seus respectivos métodos e pretensões.

O crime, como será visto adiante, além de objeto da criminologia é também o

objeto em comum do Direito Penal, da política criminal e da ciência em questão:

Além de objeto da criminologia, o crime constitui também o objeto de um
conjunto de disciplinas – as ciências criminais em sentido amplo – onde,
além da criminologia, ganham particular relevo o direito penal e a política
criminal. Foi ao tentar englobar este conjunto de disciplinas numa unidade
coerente e harmoniosa que v. LISZT criou o designativo, que se tornaria

justamente célebre, de ‘ciência global (total, universal, integral, ou conjunta)
do direito penal (ANDRADE; DIAS, 1997, p. 93).

Com isso, quis dizer o autor, que as leis penais por si só não são suficientes

para que se compreenda a ciência criminal e se controle o problema da

criminalidade. Portanto, necessário é que se compreenda as ciências de forma

integrada e interdisciplinar. Importante aqui se faz salientar a opinião de Castiglione

(1962, p. 192) a respeito da Criminologia, que “já tem uma personalidade própria,

autônoma e tão facilmente reconhecível que, como se repetiu não poucas vezes,

aqui e fora [Barcelona], não se confunde, em suas linhas características, com o

direito penal.”

Quanto às características divergentes entre o Direito Penal e a Criminologia,

leciona o doutrinador:

O penalista verifica a existência de uma conduta anti-social; o criminólogo
esforça-se por indagar as causas dessa. O primeiro vê o fato e o avalia de
acordo com critérios jurídicos; o segundo não se limita a ver o fato; vai além:
indaga a respeito das raízes, próximas ou remotas, que o produziram;
procura penetrar na consciência do criminoso para conhecer os seus
impulsos íntimos e profundos, o porquê da rebeldia social, a fim de,
decifrando o enigma do crime, combatê-lo com eficiência (CASTIGLIONE,
1962, p. 194).

Em outros termos, para o autor, a Criminologia não se preocupa em aplicar ao

delinquente uma pena que lhe traga um enorme sofrimento, mas sim em reintegrar e

ressocializar o indivíduo na sociedade.

Já a Política Criminal é o fator que une a Criminologia e o Direito Penal. Lira

(1964, p. 93) ensina que “pela Política Criminal é que a Criminologia passa do plano

científico e pedagógico para o técnico e administrativo”.

Com efeito, Andrade e Dias (1997), recordam que cabe à Política Criminal

delimitar qual o limite máximo de punição para um fato, pertencendo ao conjunto

normativo dogmático o dever de identificar que tipo de comportamento deve ser

punido dentro dos limites já estabelecidos. Salientam ainda que a valoração e a

utilização da Criminologia para que se chegue a uma dogmática-jurídico penal, é o

que chamamos de Política Criminal.

Para Molina (2010, texto digital) em uma reflexão atual da criminologia o

saber criminológico nasce do estudo e da observação:

O saber criminológico conforme já foi dito, tem uma clara vocação prática:
nasce do estudo e da observação do crime histórico e concreto que existe
em uma sociedade e está inclinado a retornar a essa mesma realidade,
para transformá-la e melhorá-la. O que distingue uma política criminal
científica e moderna de uma atitude puramente despótica, do chamado
despotismo não ilustrado, ou do mero decisionismo político, não é outra
coisa que a perfeita coordenação entre a criminologia, a política criminal e o
sistema normativo (dogmática) penal.

Mais detalhadamente, ainda para Molina (2013), a Escola Clássica entendia o

crime como um fato individual e isolado. Já a Escola Positiva teria proposto uma

mudança, estabelecendo que o delito e o delinquente não devam ser vistos

isoladamente apenas como produto da norma, deslocando o objeto do crime para a

realidade social e para os fatores individuais e sociais que explicam o fenômeno

criminal. Resumindo seus ensinamentos, o Direito Penal se preocupava com a

especulação teórica, enquanto a Criminologia estava voltada às análises empíricas.

Porém, hodiernamente é possível identificar que não cabe mais dissociar uma da

outra.

Feito o breve relato, com base nos ensinamentos de Molina (2013) é possível

identificar que as duas matérias inicialmente propostas, quais sejam a Política

Criminal e o Direito Penal, frente à Criminologia, devem ser considerados os três

pilares do sistema das ciências criminais, inseparáveis e interdependentes entre si,

sendo que a Criminologia é o que leva o saber empírico ao Direito Penal, uma

ciência fática “do ser” que abstrai informações para que se forme a ciência do “dever

ser”. A Política Criminal, por sua vez, utiliza-se das informações empiricamente

coletadas pela Criminologia, enquanto o Direito Penal se vale do saber criminológico

digladiado pela Política Criminal e o converte em proposições jurídicas, ou seja, em

norma legal.

Em relação às três ciências, Sumariva (2013) salienta que a relação

Criminologia e Direito Penal sempre existiu, uma como complemento da outra em

busca da prevenção e repressão do crime, bem como na criação das normas

penais, se utilizando do mesmo raciocínio do doutrinador anteriormente citado

quando afirma que a criminologia tem a função de auxiliar as outras duas ciências.

Contemplado o histórico criminológico, seus métodos e suas abordagens,

partiremos agora para a conceituação da Criminologia e de seus objetos.

3 CONCEITO E OBJETOS DA CRIMINOLOGIA

Inicialmente, por volta do ano de 1870, através da Escola Clássica, se

considerou que as causas da criminalidade seriam de cunho patológico. Porém com

o surgimento da Escola Positiva por volta de 1900, o estudo na área da Criminologia

foi aprofundado e, percebeu-se que outros vetores precisavam ser estudados para

que se compreendesse o delito. O ambiente onde vive o indivíduo, as causas

sociais, a convergência entre fatores pessoais e sociais e outros fatores de cunho

psicológicos, que serão descritos ao longo do capítulo, são imprescindíveis para a

compreensão do tema.

A violência vem crescendo nos grandes centros urbanos. A dificuldade de

acesso aos recursos, a desigualdade social, a corrupção de quem deveria nos

representar através do Estado e a impunidade, bem como a dificuldade de algumas

comunidades em ascender socialmente são causas ensejadoras do crescimento da

criminalidade.

E qual seria a melhor forma para combater essa violência crescente?

Atualmente, ela é combatida com o aprisionamento, porém existe uma grande

discussão se essa resposta punitiva seria a ideal, devido ao custo financeiro com a

manutenção dos presídios e devido às consequências sociais que o cárcere gera no

indivíduo. Além disso, ele só é efetivo no tempo que a pessoa está presa, eis que,

quando solta, volta a delinquir, pois sai do cárcere com os laços sociais rompidos,

com a estrutura financeira comprometida e possivelmente não conseguirá um

emprego por ser ex-recluso e, em contrapartida, ele fortaleceu os laços dentro da

prisão e essa nova rede de relações facilita a prática de novos delitos.

Mais sensato seria investir em prevenção do que gastar milhões em

construções e manutenção de cadeias, efetivando assim o controle social formal e

deixando em segundo plano o informal, pois mais vale a efetividade da pena, do que

a severidade dela.

Com base no exposto, o objetivo deste capítulo será conceituar a

Criminologia e seus objetos.

3.1 Conceito e objeto

Deixando à parte discussões sobre a relação da criminologia com outras

ciências, mister se faz compreender seu conceito e objeto.

Importante, antes de adentrar no tema, esclarecer que a Criminologia e o

Direito Penal possuem objetos diferentes, como já foi visto anteriormente. Sublinha

Barbosa Junior (2000) que é vital a diferença entre os dois campos de estudo.

Enquanto o crime é objeto do Direito Penal, que busca reprimir e prevenir utilizando-

se de normas, para a Criminologia o objeto de estudo inicialmente considerado é o

criminoso, buscando formas de tratar e retratar o delinquente para que não ocorra a

reincidência.

Nas palavras de Michelángelo Peláez, da Universidade de Nápoles, no livro
intitulado Introdução ao estudo da criminologia ‘competirá à criminologia
observar a conduta criminosa do homem, o porquê da sua produção e como
poderia ela evitar-se ou reduzir-se’. [...] João Farias Junior (1996), disserta
que o objeto da Criminologia é o homem criminoso e não o crime. O crime é
objeto de estudo do Direito Criminal; o estudo do homem criminoso e a sua
personalidade, as razões de sua personalidade no comportamento
criminoso (BARBOSA JÚNIOR, 2000, p. 31, grifo do autor).

Feitos os aportes iniciais, vamos à matéria. Castiglione (1962, p. 66) ao

estudar Lombroso, um dos primeiros pensadores positivistas, ressalta uma de suas

ideias: “[...] o objetivo da criminologia não poderá deixar de ser, principalmente, o de

conhecer as raízes profundas, o de descobrir os elementos produtores do crime,

sejam quais forem os resultados das investigações”.

A criminologia positivista, que via o criminoso como um “ser” patológico,

predominou entre o final do século passado e princípios deste, como se pode

verificar na lição de Baratta (2013, p. 29):

A criminologia contemporânea, dos anos 30 em diante, se caracteriza pela
tendência a superar as teorias patológicas da criminalidade, ou seja, as
teorias baseadas sobre as características biológicas e psicológicas que
diferenciariam os sujeitos ‘criminosos’ dos indivíduos ‘normais’, e sob a
negação do livre arbítrio mediante um rígido determinismo. Estas teorias
eram próprias da criminologia positivista que, inspirada na filosofia e na
psicologia do positivismo naturalista, predominou entre o final do século
passado e o início deste. [...] A este fato novo na história da ciência pode-se
associar o início de uma nova disciplina científica. Por isso, tende-se a ver
nas escolas positivistas o começo da criminologia como uma nova
disciplina, isto é, um universo de discurso autônomo. Este tem por objeto
não propriamente o delito, considerado como conceito jurídico, mas o
homem delinquente considerado como um indivíduo diferente e, como tal,
clinicamente observável.

Desde os primórdios, a criminologia sofreu constantes mudanças quanto ao

seu objeto de estudo, o que pode ser observado nos ensinamentos de Penteado

Filho (2010, p. 21): “Houve tempo em que ela apenas se ocupava do estudo do

crime (Beccaria), passando pela verificação do delinquente (Escola Positiva). Após a

década de 1950, alcançou projeção o estudo das vítimas e também os mecanismos

de controle social [...]”.

Conforme doutrina Teixeira (2012, p. 2), contemporaneamente a criminologia

vem ampliando seu objeto de estudo:

A criminologia moderna tem como característica destacada a progressiva
ampliação e problematização de seu objeto. Fala-se em ampliação porque a
criminologia tradicional não contemplava a vitimologia (ciência que se atem
a vítima criminal) em seus estudos, concentravam suas observações e
pesquisa na pessoa do delinqüente e do delito. O enfoque na vítima é
positivo a ciência uma vez que propicia dinamismo, interatividade e
pluridimensionalidade.

Inicialmente a Criminologia tinha a intenção de explicar as causas do crime.

Conforme Bastos (2015), a constante mudança nas relações sociais refletiram no

aumento da criminalidade, o que levou o campo das ciências humanas a tentar

compreender o seu próprio objeto: o crime. O aumento da criminalidade levou a

humanidade a criar medidas que refreassem a prática criminal e protegessem a

vítima possibilitando assim a convivência social.

Na mesma linha do autor supracitado, preceitua Sumariva que “na fase pré-

científica, o objeto de estudo da criminologia limitava-se ao crime e ao criminoso.

Atualmente, o objeto da criminologia está dividido em quatro vetores: crime,

criminoso, vítima e controle social” (2013, p. 6).

A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que se dedica ao

estudo do crime, da vítima, da pessoa do infrator e do controle social do

comportamento delitivo, contemplando o crime como problema individual e social. É

o que revela Molina (2013, p. 15):

Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se
ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle
social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma
informação válida, contrastada, sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis
principais do crime – contemplando como problema individual e problema
social –, assim como sobre os programas de sua prevenção eficaz, as
técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e em sua vítima e
os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito.

Reforçando essa ideia, ainda para Sumariva (2013, p. 5-6), a Criminologia,

além de ver o crime como um problema social, o vê como um fenômeno comunitário:

Em suma, a criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar que estuda o
crime, o criminoso, a vítima, e o controle social, tendo como finalidade
combater a criminalidade por meio de métodos preventivos. Vê o crime
como um problema social, isto é, um fenômeno comunitário que envolve
quatro vertentes: a) o crime como fatos ilícitos reiterados na sociedade. b) o
crime como causador de dor à vítima e à sociedade. c) o crime deve ocorrer
reiteradamente por um período juridicamente relevante de tempo e no
mesmo território. d) a criminalização de condutas deve incidir após uma
análise detalhada quanto aos seus elementos e sua repercussão na
sociedade.

Criminologia é um nome genérico que para Shecaira (2014) foi designado a

um grupo onde o estudo e a explicação da infração legal, os meios formais e

informais que a sociedade utiliza para lidar com a criminalidade, além de como a

sociedade se posta diante das vítimas desses crimes e o enfoque sobre o autor

desses fatos desviantes, são temas estreitamente ligados.

Para Teixeira (2012), o crime existe desde os primórdios da humanidade e

dificilmente será eliminado das relações humanas. Porém, as variáveis do crime

trazem consigo a marca do tempo e do lugar, e mesmo que a criminalidade tenha

estado sempre presente, é recente o interesse em arraigar o objeto em questão,

qual seja o crime.

Sendo assim, fica completamente claro que as respostas quanto ao que é o

crime e quais seus objetos estão ligadas ao momento e ao que se quer saber sobre

o crime.

3.1.1 Crime/Delito

É o doutrinador Barbosa Junior (2000, p. 41) quem expõe em sua obra as

primeiras definições de crime/delito. Para ele, dentre as definições citadas, a que

atingiu maior relevância foi a de Francisco Carrara: “A infração da lei, do Estado,

ditada para garantir a segurança dos cidadãos, por atos de livre vontade, positivos

ou negativos, moralmente imputáveis e socialmente prejudiciais.”

No entanto, outros tantos doutrinadores deram distintas definições ao crime, a

saber:

Jimenez de Asúa disserta que o delito, materialmente indagado, é uma
conduta considerada pelo legislador como contrária a uma norma de cultura
reconhecida pelo Estado e lesiva aos bens juridicamente protegidos,
procedentes de um homem imputável, que, com sua agressão, manifesta
periculosidade social. [...] Grispini adverte que ‘O crime considerado no seu
valor sintomático é sempre a revelação da personalidade psíquica e da
periculosidade do sujeito; e, por conseguinte, o dizer que a sanção é
proporcionada ao crime equivale a dizer que a mesma é proporcionada a
personalidade psíquica do agente considerada como causa provável de
crime futuro’ (BARBOSA JÚNIOR, 2000, p. 41).

Barbosa Junior (2000) refere que, segundo Ferri, expoente positivista, a

prática de um delito gera na consciência pública, formada por tradições e

experiências, um duplo juízo; primeiramente dá-se conta de que a ação é

antijurídica, ou seja, normativamente reprovável e por isso punida por lei, em

seguida, percebe-se também que o delito indica uma ação amoral, praticada por um

indivíduo com tendências antissociais17 e perigosas.

Como nos ensina Baratta (2013), inicialmente a Escola Clássica pregou a

ideia de que o delito ocorria pela única e exclusiva vontade de um “ser”, ou seja,

pela história biopscicológica18 de um sujeito e que, em contrapartida, a Escola

Porém o que significaria dizer que um indivíduo é antissocial? Em resposta ao questionamento se
posiciona Barbosa Junior (2000, p. 50). Que o conceito de antissocial de acordo com a Organização
Mundial de Saúde “é um transtorno da personalidade, usualmente vindo de atenção por uma
disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes”. Esses
comportamentos diferenciados podem ser caracterizados pela indiferença ao próximo, desrespeito
por normas e regras, dificuldade em manter relacionamentos apesar da facilidade em fazê-los,
incapacidade de reconhecer a culpa e crescer com ela e a grande tendência em culpar os outros ou
achar desculpas pelo seu comportamento conflitante.

“O delito como ação é, para Carrara e para a Escola Clássica, um ente juridicamente qualificado,
possuidor de uma estrutura real e um significado jurídico autônomo, que surge de um princípio por

Positiva viu uma nova maneira de considerar o delito, baseado num conceito

naturalista de totalidade19.

O crime é observado pela Criminologia como um fenômeno social, por isso

exige uma atenção especial do pesquisador para que o entenda em seus variados

aspectos. Preconiza Penteado Filho que a Criminologia não deve se satisfazer com

o conceito jurídico penal de delito, “pois isso fulminaria sua independência e

autonomia, transformando-se em mero instrumento de auxilio do sistema penal”

(2010, p. 21). O autor não acredita que o crime possa ser apenas um desvio na

conduta humana isolada “que foge ao comportamento padrão de uma comunidade”

(2010, p. 21).

O delito é visto como um dos objetos da Criminologia. Ao tentar estabelecer o

conceito de delito, Schecaira (2014, p. 46) aponta que ele não é exatamente o

mesmo para o Direito Penal e para a Criminologia:

Para o direito penal delito é a ação ou omissão típica, ilícita culpável. [...] um
puro juízo de subsunção do fato à norma, juízo esse que é puramente
individual. Para a criminologia, no entanto, como o crime deve ser encarado
como um fenômeno comunitário e como um problema social, tal
conceituação é insuficiente. Ademais, que fatores levam os homens vivendo
em sociedade, a “promover” um fato humano corriqueiro à condição de
crime? [...] Em outras palavras, o que se quer saber é: quais são os critérios
ensejadores de cristalização de uma conduta criminosa?

Na mesma obra o doutrinador explica que para que um fato venha a ser

compreendido como crime em uma sociedade, ele precisa persistir às

transformações temporais e espaciais de acordo com o desenvolvimento histórico de

cada povo. A seu ver, e na mesma linha de pensamento que Sumariva, quatro eram

os fatores necessários para que um fato viesse a ser compreendido coletivamente

como crime. São eles: a incidência massiva na população; a incidência aflitiva do

fato praticado; a persistência espaço-temporal do fato e o equívoco conceito a

respeito das técnicas de intervenção.

sua vez autônomo, metafisicamente hipostasiado: o ato da livre vontade de um sujeito” (BARATTA,
2013, p. 38).

“O delito é, também para a Escola Positiva, um ente jurídico, mas o direito que qualifica este ato
humano não deve isolar a ação do indivíduo da totalidade natural e social”. (BARATTA, 2013, p. 38).

Afirmando o já postulado, Sumariva (2013), entende que o crime deve

necessariamente preencher quatro requisitos: a) a incidência massiva na população:

mesmo que certo fato tenha sido de grande relevância em alguma sociedade isolada

no país, não necessariamente deve ser entendido como crime; b) incidência aflitiva

do fato praticado: para que seja punível é necessário que cause dor, que haja uma

incidência aflitiva tanto para a vítima quanto para a sociedade como um todo; c)

persistência espaço-temporal do fato. Mesmo que o fato venha a ser massivo e

aflitivo, não há que se falar em delito se ele não se disseminar por nosso território ao

longo de um tempo juridicamente relevante, e por fim; d) que haja um inequívoco

consenso a respeito de qual técnica de intervenção seria mais apropriada para

pugnar o delito.

Logo, é necessário que se compreenda o crime em seus vários aspectos para

que se assimile a necessidade de transformar tal fenômeno social em um fato

delituoso.

Reforçando essa premissa, Castiglione (1962, p. 66) complementa:

O que deve preocupar a criminologia é o conhecimento da etiologia, da
terapêutica e da profilaxia da conduta antissocial do homem. Como nem
tudo o que é antissocial entra na órbita da criminalidade, a criminologia deve
investigar se há fatos que perturbam qualquer ambiente coletivo na
civilização contemporânea. Um exame de todas as legislações, antigas e
modernas, poderia mostrar quais as infrações penais que foram escritas em
virtude de concepções religiosas, políticas ou jurídicas passageiras, e quais
as que vão sobrevivendo e se impondo em todos os códigos sob a
premência imperiosa de necessidades sociais irrenunciáveis.

De acordo com Barbosa Júnior (2000, p. 42), como conceito dogmático, o

crime é a ação (ou omissão) antijurídica e culpável, isso significa dizer que:

Não há crime sem que o fato constitua ação ou omissão: sem que tal ação
ou omissão correspondam à descrição legal (tipo) e sejam contrárias ao
direito, por não ocorrer causa de justificação ou exclusão da antijuricidade.
E, finalmente, nas palavras do insigne Heleno Cláudio Fragoso, sem que a
ação omissão típica e antijurídica constitua comportamento juridicamente
reprovável (culpável).

No delito se faz valoroso verificar o grau de culpabilidade do indivíduo, pois

ele aparece como principal fator de união entre o infrator e a aplicabilidade da pena.

Conforme o autor acima, apesar de já ter sido decidido pelo Superior Tribunal de

Justiça que a culpabilidade da vítima não compõe o delito, ela significa reprovação,

censurabilidade, juízo de valores, características essas que recaem sobre o

indivíduo que praticou o fato típico. Na visão do doutrinador é importante que se

estude um objeto, no caso o crime/delito de forma a apontar todas as suas

miudezas, de maneira que fiquem claro suas diferenças para com os semelhantes,

evitando assim confusões do tipo que nos leve a achar que o comportamento da

vítima pode delimitar a ação do delinquente ao invés de apenas compor a ação

delituosa.

3.1.2 Delinquente

O enfoque quanto à pessoa do delinquente teve diversos momentos. Desse

modo, estabelece Schecaira (2013) que inicialmente a Escola Clássica teria

entendido que o criminoso era um pecador, optante entre o bem e o mal, e que, de

acordo com Rosseau, em seu O Contrato Social, a sociedade havia consolidado um

grande pacto, onde cada indivíduo abriria mão de parcela de sua liberdade, em prol

do bem social:

Por meio deste, as pessoas abriam mão de parcela de sua liberdade e
adotavam uma convenção que deveria ser obedecida por todos. Como a
premissa natural de todos quantos fizeram aquela avença era a capacidade
de compreender e de querer, supunha-se que qualquer um que quebrasse o
pacto fá-lo-ia por seu livre arbítrio (SCHECAIRA, 2013, p. 49).

Com isso, quis o doutrinador demonstrar que todos aqueles indivíduos que

fazem parte do contrato tinham condições e capacidade para compreender a ilicitude

de seus atos e, se por ventura quebrassem o pacto por força do livre arbítrio,

deveriam ser punidos20 pelo mal causado.

Manifestando-se nessa mesma linha de raciocínio, leciona Molina (2013) que,

em contrapartida à Escola Clássica21, a Escola Positivista acreditava que o infrator

era patologicamente determinado. Nesse sentido, Sumariva (2013, p. 7), afirma que

na visão da escola positivista: o criminoso era um prisioneiro de sua própria

deformação patológica (caráter biológico) ou de processos causais alheios (caráter

“A punição deveria ser proporcional ao mal causado, a partir da lógica formulação dialética
hegeliana segundo a qual a ‘pena era a negação da negação do direito’” (SCHECAIRA, 2014, p.
49).

Em outras palavras, a Escola Clássica preconiza que, “o criminoso era um ser que pecou, que
optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem” (PENTEADO FILHO, 2010, p. 21).

social). Para essa escola, em muitos casos, o indivíduo já nascia criminoso (caráter

hereditário22)”.

No entanto, é possível precisar, conforme defendido por Baratta (2011), que

nos encontramos numa situação de “anomia”, ou seja, o desvio deve ser

interpretado como produto da estrutura social23, onde o comportamento desviante

tem função de desenvolver e equilibrar a sociedade, e apenas quando ultrapassados

certos limites é que o delito se torna desfavorável para o desenvolvimento da

sociedade. Preceitua ele, também, que, de acordo com Durkhein, a criminalidade é

encontrada em toda sociedade e, em razão disso, não poderíamos considerar o

delinquente como biopscicopatológico, pois isso seria dizer que a doença é algo

fundamental do “ser” e não acidental.

O delito faz parte, enquanto elemento funcional, da fisiologia e não da
patologia da vida social. Somente suas formas anormais, por exemplo, no
caso de crescimento excessivo podem ser consideradas como patológicas.
Portanto nos limites qualitativos e quantitativos de sua função psicossocial,
o delito é não só ‘um fenômeno inevitável, embora repugnante devido a
irredutível maldade humana’, mas também ‘uma parte integrante da
sociedade sã’ (BARATTA, 2011, p. 60).

Conclui o autor que, de acordo com Durkhein, o delinquente não pode mais

ser visto como um corpo estranho inserido no seio da sociedade, mas sim como um

regulador social.

Utilizando-se desse mesmo raciocínio, Schecaira apud Penteado Flilho (2010,

p. 22) leciona que “o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um

ser absolutamente normal, pode estar sujeito as influências do meio [...]”; e

arremata: “as diferentes perspectivas não se excluem; antes, completam-se e

permitem um grande mosaico sobre o qual se assenta o direito penal atual” (2010, p.

22).

Afirmando o posicionamento de Molina e Sumariva, acrescenta Schecaira (2014, p. 49): “Para eles
o livre arbítrio era uma ilusão subjetiva, algo que pertencia a metafisica. O infrator era um prisioneiro
de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo
social). Era ele um escravo de sua carga hereditária: um animal selvagem e perigoso, que tinha
uma regressão atávica e que, em muitas oportunidades, havia nascido criminoso”.

Oportuno registrar, como bem lembrou Penteado Filho (2010) que o marxismo acredita que o
delinquente não passava de uma vítima inocente da estrutura social. No entanto Schecaira (2014, p.
50) faz importante observação sobre Marx: “[...] jamais se debruçou sobre a matéria jurídica. Tinha
sua atenção voltada para a explicação dos fenômenos associados ao modo de produção capitalista.
Segundo sua visão, existia uma base de produção (ou infraestrutura) sobre a qual se assentava
uma superestrutura”.

O delinquente teve seu máximo protagonismo durante o Positivismo, como

demonstra Molina (2013). Por algum tempo, ele foi quase que o centro exclusivo dos

estudos científicos. Porém, na Criminologia moderna, ele perde seu enfoque e seu

estudo passa para segundo plano. Isso ocorreu em razão da evolução dos estudos

criminológicos que trouxeram consigo a necessidade de superar enfoques

individualistas.

A partir de então, Molina (2013) explica que a atenção das investigações se

volta para a própria conduta delitiva, para a vítima e para o controle social, ou em

outras palavras, pode-se dizer que não basta estudar apenas o delinquente como

unidade biopsicopatológica, mas sim com uma perspectiva biopsicossocial.

3.1.3 Vítima

Além dos dois objetos anteriores, tem-se, ainda, a vítima, que na cronologia

do tempo encontra três grandes marcos importantes na história. Segundo Schecaira

(2014), em um primeiro momento, o que ficou conhecido como a “idade de ouro”,

quando surge o processo penal onde o rei fazia a figura do “juiz”, e a vítima, que era

vista como protagonista, passa a ter uma função secundária e ser tratada de forma

indiferente. Já num segundo momento, surgiria o que ficou chamado de

“neutralização da vítima”, a mesma deixa de fazer justiça com as “próprias mãos” e

esse poder de repressão passa a ser do Estado, ficando assim esquecida como

parte do delito.

Quanto a esses dois momentos históricos iniciais, Sumariva (2013) pontua

que a vítima ficou esquecida pelo Estado, pois não se buscava uma reparação justa

em face do indivíduo que havia sofrido o crime, mas sim, uma punição para o

indivíduo que havia cometido o delito.

Nesse sentido, Molina (2013, p. 25) adverte que o abandono da vítima é um

fato incontestável: “O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se

manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (substantivo e processual), na

Política Criminal, na Política Social, nas próprias ciências criminológicas.” Ressalta

ainda o doutrinador que a vítima acaba por desemprenhar um papel apenas de

testemunha, pois a mesma caiu no ostracismo do Estado que acaba buscando como

retorno ao delito a “vingança”, ou seja, na sede de castigar o culpável acaba

neutralizando a vítima sem que tenha uma reparação efetiva do dano (MOLINA,

2013).

Sobre o terceiro momento histórico, leciona Sumariva (2013) que foi um

momento de resgate da vítima no Direito Processual Penal. Este período ficou

conhecido como a “revalorização do papel da vítima”. Menciona o estudioso que de

acordo com Francesco Carrara seria amoral o Estado enriquecer a custa de multas

relativas às penas de delitos que eles próprios não conseguiram evitar.

Dito isso, partiremos para o próximo objeto, uma vez que o presente trabalho

irá estabelecer as características mais aprofundadas da vítima, no próximo capítulo.

3.1.4 Controle social

Por último, mas não menos importante, imprescindível se faz a análise do

controle social, que é definido por Schecaira (2014, p. 55), “como o conjunto de

mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo a modelos e

normas comunitários. Para alcançar tais metas as organizações sociais lançam mão

de dois sistemas articulados entre si”.

Destarte, consoante Sumariva (2013, p. 9), os sistemas de controle em uma

sociedade podem ocorrer de duas maneiras: a formal e a informal.

a) Controle social formal (aparelhagem política do Estado: Polícia,
Judiciário, Administração Penitenciária, Ministério Público e etc.) com a
conotação político-criminal. b) Controle social informal (sociedade civil:
família, escola, igreja, clubes de serviço, etc.) com a visão claramente
preventiva e educacional, isto é, operam educando, socializando o
indivíduo.

Dessa Forma, explicam Molina (2013) e Schecaira (2014) que os agentes de

controle informais são responsáveis por doutrinar o indivíduo, que passa por um

processo disciplinar que se inicia na família, se estende à escola, à profissão e

atuam ao longo de toda vida da pessoa. Esse processo visa formar uma atitude

conformista no indivíduo que acaba interiorizando o que seria uma conduta regrada

ou não, indiferente da coerção estatal. Quando as instâncias informais frustram, é a

vez das instâncias formais agirem, impondo sanções de forma coercitiva, agindo

assim uma de forma a complementar a outra. Aduzem, ainda, que nas sociedades

menores o controle informal funciona melhor e, que, em épocas como a atual, os

laços sociais estão enfraquecidos, o que acaba tendo por consequência um uso

maior dos mecanismos de coerção, ou seja, do controle social formal.

3.1.4.1 Desde quando e porque deixamos de utilizar o controle informal, para

emergirmos em um controle mais rígido?

Bauman, para explicar como vive a sociedade nos tempos modernos, se

utiliza de duas noções, a primeira delas é a do círculo aconchegante, que se refere a

como as pessoas vivem em sociedade perante a instância informal : “Dentro do

‘círculo ac