Curso
Novo Marco Regulatório das Parcerias entre o Estado e as OSC (Organizações da Sociedade Civil)

 Sexta-feira, das 19h10min às 22h30min e Sábado, das 8h20min às 11h40min e das 13h30min às 16h50min

 Lajeado

Matricule-se
Investimento

Duas parcelas de R$225,00, por boletos bancários ou cartão de crédito. Estudantes e diplomados de curso superior, técnico, pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu da Univates recebem desconto de 10%.

O curso possui o objetivo de compreender o Regime Nacional e o ambiente legal das mudanças trazidas pela Lei 13.019/204, entender os Decreto municipais já existentes e possíveis ajustes e também, estudar e realçar a definida participação dos conselhos de direitos (infância, idoso e etc.) nos municípios para os novos papéis que lhe são atribuídos pelo novo Regime da Lei. 

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail educacaocontinuada@univates.br ou pelo whats (51) 99556-2692.

Conteúdo
PARTE NACIONAL - CONHECIMENTO DO NOVO REGIME:
- Por que um novo Marco Regulatório das OSC?;
- Legislação do terceiro setor no Brasil e o Histórico (desde 2010) do movimento para um novo Marco(Lei 13.019/2014);
- Lei 13.019/2014 e suas fases;
- Criação de padrões Planejamento para estas atividades, por meio da chamada “Política de Fomento e Colaboração”;
- Abrangência nacional;
- Organização administrativa da atividade de fomento e colaboração da Administração Pública brasileira;
- Lei 13.019/2014 –Definições trazidas pelo MROSC;
- Lei 13.019/2014 –Diretrizes p/ estabelecimento de parcerias.
 
PARTE MUNICIPAL:
- O Novo Marco (Lei 13.019/2014 e o impacto para os pequenos municípios do país). Questões urgentes;
- Lei 13.019/2014 –Fase 1:Planejamento;
- Lei 13.019/2014 –Fase 2: Seleção de OSCs -Dispensa/Inexigibilidade  de chamamento público;
- Lei 13.019/2014 –Fase 3: Execução de parcerias;
- Decreto local: questões fundamentais que devem constar no ambiente municipal;
- Os três instrumentos jurídicos de contratualização com OSC, termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação;
- Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas;
- A lógica procedimental da Lei n° 13.019/2014 e a importância dos fundos.
Docente(s)
Eliane Fontana

Advogada. Doutora em direito, consultora e pesquisadora do tema Terceiro Setor.

Carga Horária
12 horas-aula (horas de 50 minutos).
Local
Univates - Lajeado/RS
Público
Conselhos Gestores (Criança e Adolescente, Idosos); APAES, Fundef, Autistas, contadores e interessados. 
Vagas
20
Observações

*O curso só será confirmado se houver o número mínimo de inscritos.

Certificação
Será fornecido certificado digital a todos que tiverem, no mínimo, 100% de frequência. Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, após o término do curso no link https://goo.gl/J7mJ15.
Caso necessite certificado com assinatura original, solicite via Protocolo on-line ou no Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do prédio 1, ao valor de R$ 7,00. 
Contato
Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1 da Univates, pelos telefones (51) 3714-7011 ou (51) 3714-7000, ramais 5662 ou 5663, ou pelo e-mail educacaocontinuada@univates.br.
Outras novidades que talvez você goste
DIREITO
Petições Administrativas e Judiciais a Partir da Reforma da Previdência
MATRÍCULAS ABERTAS
Lajeado
TRÂNSITO
Atualização de Instrutor de Trânsito
PREVISTO
Lajeado
GESTÃO E NEGÓCIOS
Metodologias e Ferramentas de Coaching
MATRÍCULAS ABERTAS
Lajeado
GESTÃO E NEGÓCIOS
Viabilidade de Empreendimentos Imobiliários
MATRÍCULAS ABERTAS
Lajeado
GESTÃO E NEGÓCIOS
Contabilidade para não Contadores: Desmistificando a contabilidade
MATRÍCULAS ABERTAS
Lajeado
INFORMÁTICA
Produção de Mapas (QGis) - Módulo Básico
MATRÍCULAS ABERTAS
Lajeado