Educação Continuada

Curso
Petições Administrativas e Judiciais a Partir da Reforma da Previdência

Quinta-feira, das 15h às 18h20min e das 19h10min às 22h30min

Lajeado

Investimento

Uma parcela de R$ 215,00, por boletos bancários ou cartão de crédito. Estudantes e diplomados de curso superior, técnico, pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu da Univates, recebem 10% de desconto.

O curso tem como objetivo estudar a aposentadoria híbrida (mista) a partir da legislação e da jurisprudência, analisando-se, para isso, os critérios de concessão bem como a caracterização dos trabalhadores rurais para fins de benefícios rurais e urbanos.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail educacaocontinuada@univates.br ou pelo whats (51) 99556-2692.

Conteúdo

1. Aspectos gerais da reforma

2. Competência em matéria previdenciária

3. Possíveis discussões em matéria de contribuições

a. Requerimento administrativo de regularização das contribuições

b. Petição inicial

4. Aposentadoria por idade rural

a. Requerimento administrativo – autodeclaração e outros procedimentos

b. Petição inicial: qualidade de segurado – tempo rural – comprovação – instrução processual

5. Aposentadoria por idade urbana

a. Requerimento administrativo – carência x tempo x indenização períodos – antes e depois da EC 103/19

b. Petição inicial

6. Aposentadoria por tempo de contribuição

a. Regras de transição

b. Como calcular

c. Como identificar o melhor direito

d. Requerimento administrativo: períodos e provas

e. Petição inicial – verificação do direito adquirido

7. Aposentadoria especial

a. Regra permanente

b. Regras de transição e conversão de atividade

c. Como calcular

d. Requerimento administrativo: períodos e provas

e. Petição inicial – antes e depois da reforma

8. Aposentadoria da pessoa com deficiência

a. Como identificar

b. Comprovação da deficiência

c. Requerimento administrativo e provas

d. Petição inicial e provas

9. Acumulação de benefícios

a. O que pode e o que não pode acumular

b. Como o INSS e os RPPSs vão identificar

10. Benefícios por incapacidade

a. O que mudou com a EC 103/19

b. Cálculo do benefício

c. Reabilitação profissional (MP 905/19)

d. Restabelecimento de benefício: o que muda

11. Pensão por morte

a. Mudanças na comprovação da condição de dependente (Lei 13.146/19)

b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19

c. Requerimento administrativo

d. Petição judicial

12. Auxílio-reclusão e outros benefícios à família

a. Mudanças decorrentes da Lei 13.146/19

b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19

13. Possíveis teses judiciais

14. Novos projetos

Docente(s)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Sociais pela UNISC. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de Direito Previdenciário em várias instituições. Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Autora de diversas obras de Direito Previdenciário, especialmente sobre benefícios rurais.

Carga Horária

8 horas-aula (hora-aula de 50 minutos)

Local

Auditório do prédio 9 - Univates - Lajeado/RS

Público

Advogados, assistentes, procuradores, estagiários, estudantes e demais interessados na matéria previdenciária.

Observações

*O curso só será confirmado se houver o número mínimo de inscritos.

Certificação

Será fornecido certificado digital a todos que tiverem, no mínimo, 100% de frequência.

Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, após a última aula dada, no link https://goo.gl/J7mJ15.

Caso necessite de certificado com assinatura original, solicite-o via protocolo on-line ou no Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1, no valor de R$ 7,00.

Contato

Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1 da Univates, pelos telefones (51) 3714-7011 ou (51) 3714-7000, ramais 5662 ou 5663, ou pelo e-mail educacaocontinuada@univates.br.

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