Educação Continuada

Curso
Petições Administrativas e Judiciais a Partir da Reforma da Previdência

30 de Abril de 2021

Sexta-feira, das 15h às 18h20min e das 19h10min às 22h30min

Investimento

R$ 215,00, por boletos bancários ou cartão de crédito. Estudantes dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação e diplomados de graduação da Univates recebem 10% de desconto.

A Univates adota todos os protocolos de prevenção e controle da transmissão do Covid-19.

De acordo com a normas do município de Lajeado, referente à prevenção e conrtrole do Covid-19, o curso poderá ser virtualizado ou postergado.

Estudar a aposentadoria híbrida (mista) a partir da legislação e da jurisprudência, analisando-se, para isso os critérios de concessão bem como a caracterização dos trabalhadores rurais para fins de benefícios rurais e urbanos.

Datas

30 de Abril/21

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até 20 de abril de 2021 (ou enquanto houver vagas), no Atendimento Univates, sala 310 do Prédio 9 da Univates, ou pelo campo "Matricule-se".

Conteúdo

1. Aspectos gerais da reforma;

2. Competência em matéria previdenciária;

3. Possíveis discussões em matéria de contribuições:

a. Requerimento administrativo de regularização das contribuições.

b. Petição inicial;

4. Aposentadoria por idade rural:

a. Requerimento administrativo – autodeclaração e outros procedimentos;

b. Petição inicial: qualidade de segurado – tempo rural – comprovação – instrução processual.

5. Aposentadoria por idade urbana:

a. Requerimento administrativo – carência x tempo x indenização períodos – antes e depois da EC 103/19;

b. Petição inicial.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição:

a. Regras de transição;

b. Como calcular;

c. Como identificar o melhor direito;

d. Requerimento administrativo: períodos e provas;

e. Petição inicial – verificação do direito adquirido.

7. Aposentadoria especial:

a. Regra permanente;

b. Regras de transição e conversão de atividade;

c. Como calcular;

d. Requerimento administrativo: períodos e provas;

e. Petição inicial – antes e depois da reforma.

8. Aposentadoria da pessoa com deficiência:

a. Como identificar;

b. Comprovação da deficiência;

c. Requerimento administrativo e provas;

d. Petição inicial e provas.

9. Acumulação de benefícios:

a. O que pode e o que não pode acumular;

b. Como o INSS e os RPPSs vão identificar.

10. Benefícios por incapacidade:

a. O que mudou com a EC 103/19;

b. Cálculo do benefício;

c. Reabilitação profissional (MP 905/19);

d. Restabelecimento de benefício: o que muda.

11. Pensão por morte:

a. Mudanças na comprovação da condição de dependente (Lei 13.146/19);

b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19;

c. Requerimento administrativo;

d. Petição judicial.

12. Auxílio-reclusão e outros benefícios à família:

a. Mudanças decorrentes da Lei 13.146/19;

b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19.

13. Possíveis teses judiciais;

14. Novos projetos.

Docente(s)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Sociais pela UNISC. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de Direito Previdenciário em várias instituições. Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Autora de diversas obras de Direito Previdenciário, especialmente sobre benefícios rurais.

Carga Horária

8 horas-aula (hora-aula de 50 minutos).

Local

Univates - Lajeado/RS

Público

Advogados, assistentes, procuradores, estagiários, estudantes e demais interessados na matéria previdenciária.

Vagas

Observações

*O curso só será confirmado se houver o número mínimo de inscritos.

Certificação

Será fornecido certificado digital a todos que tiverem, no mínimo, 100% de frequência.

Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, após a última aula dada, no link https://goo.gl/J7mJ15.

Caso necessite de certificado com assinatura original, solicite-o via protocolo on-line ou no Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1, no valor de R$ 7,00.

Contato

Atendimento Univates, sala 310 do Prédio 9 da Univates, pelos telefones 0800 7 07 08 09 ou 3714-7000, ou pelo e-mail atendimento@univates.br.

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