1. Aspectos gerais da reforma;
2. Competência em matéria previdenciária;
3. Possíveis discussões em matéria de contribuições:
a. Requerimento administrativo de regularização das contribuições.
b. Petição inicial;
4. Aposentadoria por idade rural:
a. Requerimento administrativo – autodeclaração e outros procedimentos;
b. Petição inicial: qualidade de segurado – tempo rural – comprovação – instrução processual.
5. Aposentadoria por idade urbana:
a. Requerimento administrativo – carência x tempo x indenização períodos – antes e depois da EC 103/19;
b. Petição inicial.
6. Aposentadoria por tempo de contribuição:
a. Regras de transição;
b. Como calcular;
c. Como identificar o melhor direito;
d. Requerimento administrativo: períodos e provas;
e. Petição inicial – verificação do direito adquirido.
7. Aposentadoria especial:
a. Regra permanente;
b. Regras de transição e conversão de atividade;
c. Como calcular;
d. Requerimento administrativo: períodos e provas;
e. Petição inicial – antes e depois da reforma.
8. Aposentadoria da pessoa com deficiência:
a. Como identificar;
b. Comprovação da deficiência;
c. Requerimento administrativo e provas;
d. Petição inicial e provas.
9. Acumulação de benefícios:
a. O que pode e o que não pode acumular;
b. Como o INSS e os RPPSs vão identificar.
10. Benefícios por incapacidade:
a. O que mudou com a EC 103/19;
b. Cálculo do benefício;
c. Reabilitação profissional (MP 905/19);
d. Restabelecimento de benefício: o que muda.
11. Pensão por morte:
a. Mudanças na comprovação da condição de dependente (Lei 13.146/19);
b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19;
c. Requerimento administrativo;
d. Petição judicial.
12. Auxílio-reclusão e outros benefícios à família:
a. Mudanças decorrentes da Lei 13.146/19;
b. O que mudou com a Emenda Constitucional n. 103/19.
13. Possíveis teses judiciais;
14. Novos projetos.