Curso
Novo Sistema de Franquia Empresarial (Franchising)

 25 de Julho de 2020

 Sábado, das 8h30min às 12h30min

 Lajeado

Matricule-se
Investimento

Uma parcela de R$110,00, por boletos bancários ou cartão de crédito. Estudantes e diplomados de curso superior, técnico, pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu da Univates recebem desconto de 10%.
No Brasil, a franquia empresarial é regulada pela LEI Nº 13.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, que a define como: o sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.
Datas
25 de Julho/20
Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até 16 de julho de 2020 (ou enquanto houver vagas), no Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1, ou pelo campo matricule-se.

Conteúdo
- Esclarecer as principais alterações propostas pela LEI Nº 13.966/2019 
- O que é uma franquia de uma empresa?  
- Quais são os formatos de uma franquia?
- Como funciona uma franquia?  
- O que é Circular de Oferta de Franquia - COF de franquia e quais as suas taxas?
- Como é feito um contrato de franquia e quem são os contratantes? 
- Quais são os direitos e deveres do franqueado?
Docente(s)
Thaís Carnieletto Müller

Doutora em Direito na Área de Concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas - Eixo Temático Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas - pela Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC; Mestra em Direito (2000) e Graduada em Direito (1997) pela mesma Instituição de Ensino Superior. Membro fundador do Observatório de Marcas; membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual - APDI; membro do Escritório de Relações com o Mercado/NITT/Univates. Atua como professora na Universidade do Vale do Taquari - Univates ministrando as disciplinas de Direitos Intelectuais e Conexos, Direito Registral, Direito Civil: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Coisas/Direitos Reais, Sucessões e Proteção do Design e da Inovação para os Cursos de Graduação em Direito e em Design e, no Curso de Pós Graduação: MBA Internacional em Branding & Business, ministra a disciplina de Brand Protection. Tem conhecimentos especializados na área de Propriedade Industrial: marca e seus processos de construção, consolidação, proteção e avaliação.

Carga Horária
4 horas-aula (horas de 50 minutos)
Local
Univates - Lajeado/RS
Público

Empreendedores que desejam abrir/expandir seu próprio negócio. 

Vagas
30
Observações

*O curso só será confirmado se houver o número mínimo de inscritos.

Certificação
Será fornecido certificado digital a todos que tiverem, no mínimo, 100% de frequência. Os certificados estarão disponíveis em até 10 dias úteis, após o término do curso no link https://goo.gl/J7mJ15.
Caso necessite certificado com assinatura original, solicite via Protocolo on-line ou no Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do prédio 1, ao valor de R$ 7,00.  
Contato

Núcleo de Educação Continuada, sala 110 do Prédio 1 da Univates, pelos telefones (51) 3714-7011 ou (51) 3714-7000, ramais 5662 ou 5663, ou pelo e-mail educacaocontinuada@univates.br.

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