Assembleia Microrregional da Consulta Popular será realizada no dia 28 de setembro

Nesta assembleia serão identificados os projetos que irão concorrer à composição da cédula de votação. Na oportunidade também serão eleitos os delegados que participarão da assembleia regional ampliada. Em seguida, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari e a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SGGE - convidam os membros estatutários do Codevat e delegados eleitos na Assembleia Microrregional para participar da Assembleia Geral Ampliada da Consulta Popular, que ocorre a partir das 9h30min. Na oportunidade será definida a cédula de votação.

No site http://bit.ly/cadernodediretrizes pode ser conferido o Caderno de Diretrizes, com os projetos que poderão compor a cédula de votação.

Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este ano o valor é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com pagamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2021 e  R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2022, condicionados à receita estadual. Esse valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída a cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos  (neste caso, em função da pandemia de Covid-19) em uma semana de votação da Consulta Popular.