Vetos ao FNDCT foram rejeitados pelo Congresso

Postado as 19/03/2021 08:12:13

Por Univates

Após a apreensão da comunidade acadêmica e científica do Brasil que, inclusive, organizou um abaixo-assinado com mais 130 mil assinaturas, na tarde de ontem, 17, o Congresso Nacional aprovou a derrubada dos vetos da Presidência da República ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), desbloqueando os mais de R$ 4,8 bilhões do orçamento nacional referentes ao FNDCT. Anualmente os recursos deste fundo podem chegar a mais de R$ 6 bilhões e, nos últimos anos, foram liberados, em média, apenas 10% desse valor. Com a rejeição do veto presidencial isso não poderá voltar a ocorrer. 

Os recursos desse Fundo são canalizados para programas, projetos e agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica (CAPES, CNPq, MCT, etc). Para a comunidade científica essa votação foi considerada como um marco histórico na área para o país. 

A Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), presidida pelo professor Ney Lazzari da Univates, e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), entidades às quais a Universidade do Vale do Taquari - Univates é associada, foram apoiadoras de uma iniciativa em defesa do FNDCT, o origem dos recursos para financiamento para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação públicas no Brasil. 

Saiba mais

Os movimentos das entidades pediam a derrubada dos vetos da Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021, sobre os recursos do FNDCT, já que a matéria aprovada tem impacto em todo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e comprometem o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, inclusive na área da Saúde, no momento em que a pandemia demanda investimentos em pesquisa. 

Previamente o projeto havia sido aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. Na Presidência da República, no entanto, aconteceram vetos que descaracterizam a matéria. Um manifesto endossado por mais de 90 entidades nacionais das áreas de CTI defendia a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177 (referente ao FNDCT) e a revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.