A Resolução 466/12, do Ministério da Saúde, regulamenta todas as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Ela deu origem aos Comitês de Ética em Pesquisa, colegiados que têm, nas instituições, o múnus público e independente de garantir o respeito à autonomia de decisão dos sujeitos participantes da pesquisa e a defesa da sua vulnerabilidade contra riscos e danos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Univates (Coep/Univates) é um colegiado multiprofissional, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. Foi criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e auxiliar os pesquisadores no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, reconhecendo as pesquisas como eticamente adequadas.

De acordo com a Resolução CNS 466/2012, devem ser apresentados ao Comitê de Ética em Pesquisa todos os projetos de pesquisa, de qualquer área de conhecimento, que envolvam seres humanos, de forma direta ou indireta, sejam eles indivíduos ou coletividades, cuja participação na pesquisa dependa da autonomia de decisão dos sujeitos envolvidos e da previsão e aceitação dos seus riscos e benefícios. Acrescenta-se a isso a condição referente à exigência de privacidade e confidencialidade no manejo de informações ou materiais destes sujeitos.