APOIO A PESQUISAS JURÍDICAS CONSTITUCIONAIS PARCERIA CAPES/STF EDITAL CONJUNTO N°2/2026

São objetivos específicos deste Edital:

I - subsidiar estudos especializados em temas constitucionais estratégicos para o Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecendo a produção científica aplicada às demandas do Poder Judiciário e contribuindo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
II - promover o aperfeiçoamento de pessoal altamente qualificado, em consonância com a missão institucional da CAPES e com as diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), garantindo oportunidades para doutores recém-formados e consolidação de competências avançadas;
III - estimular a integração entre academia e instituições públicas, favorecendo a transferência de conhecimento, a inovação em práticas jurídicas e institucionais e o desenvolvimento de soluções aplicadas aos desafios do sistema de justiça brasileiro; e
IV - contribuir para a consolidação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), mediante apoio a pesquisas que ampliem a base científica e tecnológica do país, com impacto direto na melhoria da governança, da segurança jurídica e da efetividade das decisões judiciais.

O(A) proponente, enquanto responsável pela apresentação da proposta, deverá, obrigatoriamente:

 

a) ser doutor(a), com título obtido em programa stricto sensu recomendado pela CAPES, e atender aos requisitos definidos neste Edital;

b) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, cuja atualização deve ter, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data de submissão da proposta;

c) declarar disponibilidade para cumprir o regime de dedicação exigido pela bolsa, nos termos deste Edital; e
d) não possuir pendências ou inadimplências junto à CAPES, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a outras agências públicas de fomento que impeçam a concessão de bolsas ou auxílios.

 

 

As propostas submetidas deverão fomentar pesquisas jurídicas de alto impacto, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, estando alinhadas a pelo menos um dos seguintes eixos estratégicos, definidos como prioridades para este edital:

- Interpretação Constitucional e Jurisdição Constitucional;
- Direitos Fundamentais e Garantias Individuais e Coletivas;
- Organização do Estado, Separação de Poderes e Federalismo;
- Democracia, Participação e Transparência Institucional;
- Integração Internacional e Direitos Humanos;
- Sistema Financeiro e Tributário na Constituição.

- Serão concedidas até 10 (dez) bolsas de estágio pós-doutoral, no valor mensal definido pela regulamentação vigente da CAPES para bolsas de estágio pós-doutoral, conforme estabelecido na Portaria CAPES no 33, de 16 de fevereiro de 2023, podendo este valor ser atualizado por norma superveniente.;

- Cada projeto aprovado será financiado com o valor total de R$ 82.400,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos reais);

Bolsas:
Concessão de 1 (uma) bolsa de estágio pós-doutoral, com vigência de até 12 (doze) meses, cujo valor mensal será aquele definido pela regulamentação vigente da CAPES para a modalidade; e

Custeio:
Apoio financeiro às atividades de pesquisa, por meio do Auxílio Financeiro a Pesquisadores (AUXPE), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado exclusivamente a despesas de custeio necessárias à execução da pesquisa (tais como passagens, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, apoio à participação em eventos científicos, publicação de resultados, entre outros), em conformidade com a regulamentação da CAPES.