EVASÃO FISCAL, ÉTICA E CONTROVÉRSIAS: PERCEPÇÕES DO AGENTE FISCAL SOBRE A ÉTICA FISCAL DOS CONTRIBUINTES

Resumo

Com o intuito de fugir ao pagamento dos tributos, alguns contribuintes procuram meios lícitos e ilícitos, de reduzir o montante a ser recolhido, seja através da elisão fiscal, visando obter uma legítima economia de tributos, seja através da evasão fiscal, que seria o ato concomitante ou posterior à incidência tributária, onde são utilizados meios ilícitos para fugir ao pagamento. O fenômeno da evasão fiscal tem sido estudado há muito, porém mais recentemente também sob o prisma da moral e da ética fiscal. Alguns estudos contemporâneos apontam que a evasão fiscal pode ser considerada ética em algumas circunstâncias e antiética sob outras circunstâncias, visão que também é partilhada na literatura recente. O presente estudo utilizou um instrumento de pesquisa anteriormente aplicado em vários países, e foi adaptado com o objetivo de analisar a Percepção da Ética Fiscal dos contribuintes na visão do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. As conclusões apontam para certa relatividade ética com relação à justificativa para a evasão fiscal, embora alguns argumentos apareçam com mais intensidade que outros, os resultados também demonstraram que a evasão fiscal encontra certa justificativa quando o sistema fiscal é percebido como injusto. A Corrupção governamental não encontrou justificativa ética pelos respondentes da pesquisa, em contradição com o resultado encontrado em outros inquéritos. A ampliação do universo de aplicação dessa pesquisa é recomendada para alargamento da visão exploratória sobre o tema.