ORDENAMENTO TERRITORIAL EM FOCO: DISCUTINDO O PROGRAMA ACESSO À TERRA URBANIZADA

Resumo

O ordenamento territorial é um dos fatores fundamentais para que as cidades evoluam de maneira equilibrada, permitindo que o crescimento seja sinônimo de progresso para todas as classes sociais. Associado ao ordenamento está a Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana que visa a garantir o direito jurídico sobre o imóvel ocupado de forma pacífica por famílias de baixa renda. Nesse sentido, um agente colaborador para a potencialização da legalização de áreas irregulares é o Programa Acesso à Terra Urbanizada, que atua no Semiárido do Nordeste do Brasil com ações de Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana. O objetivo deste artigo é discutir a metodologia para efetivação de regularização de áreas adotadas pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se o acompanhamento dos procedimentos executados pelo referido Programa, desde a concepção para a titulação da maior área objeto de intervenção. Verificou-se que as contribuições do Programa superam a atribuição de um título que assegure a posse de moradias para comunidades, pois suas atividades multidisciplinares envolvem discentes e docentes, incentivando a pesquisa e extensão, além de contemplarem estudos que podem ser julgados como subsídios ao ordenamento territorial, uma vez que descrevem com detalhes as características de áreas em foco, possibilitando a adoção de medidas de melhoria pelo poder público.