A INSTITUIÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E (AUTO)FALÊNCIA SOB A ÓTICA DA TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA

Bruno Baldinoti, Maiara Santana Zerbini

Resumo


Os institutos de recuperação e falência da empresa em crise são instrumentos por meio dos quais o empresário possa superar a situação de crise no exercício da atividade econômica, bem como, realizar o encerramento regular de sua empresa. O cenário hodierno da crise econômica no Brasil torna patente a necessidade de reflexão sobre os institutos da recuperação e (auto)falência da empresa em crise, de modo que, este trabalho tem como objetivo analisar se, a instituição de varas especializadas de recuperação judicial e (auto)falência é um instrumento para a implementação da terceira onda renovatória para propiciar o acesso à justiça, adotando-se como opção metodológica o raciocínio hipotético-dedutivo, bem como o procedimento de análise de conteúdo em pesquisa bibliográfica. É esperado chamar atenção dos operadores do direito para a importância do debate sobre a análise dos institutos da recuperação judicial e falência sob a perspectiva do acesso à Justiça.

Palavras-chave


Recuperação Judicial; Falência; Varas Especializadas; Instrumentalidade do Processo; Terceira Onda Renovatória.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v25i3a2018.1590

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