A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A PRESERVAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA: CASO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO-RS

Resumo

Os biomas são essenciais para o equilíbrio ambiental e à sobrevivência de populações humanas. Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais. Para que esta gestão seja sustentável é necessário realizar planejamentos e implementar legislações adequadas às características do município e que regrem seus usos. Para isso, a gestão pública conta com o Plano Diretor. Nesse contexto, foi analisado se a elaboração do Plano Diretor do município de Três de Maio/RS, atende à Legislação que estabelece a proteção do bioma em que o município está inserido, no caso a Mata Atlântica, conforme dados do IBGE de 2004. O estudo caracteriza-se por uma pesquisa de natureza qualitativa com investigação exploratória e quanto aos procedimentos técnicos para coleta de dados utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental. Constatou-se que o Plano Diretor do município, foi elaborado com base no Código Florestal Brasileiro- lei nº 4.771/65, (o qual foi revogado pela Lei Federal nº 12.651/2012) e a lei estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, revogada pela lei 15.434/20. Cumprindo, portanto em partes seu papel de proteção e promoção do desenvolvimento sustentável deste município. No entanto, o município precisa atualizar o Plano Diretor incluindo a legislação do bioma Mata Atlântica e Pampa, já que houve uma nova delimitação das áreas. Assim poderá, efetivamente contribuir com a conservação e preservação dos recursos naturais e proporcionar melhor qualidade de vida a população.